Governo apresenta alternativa para multa do FGTS e aposta em manutenção do veto

Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou o dia no Congresso em busca de apoio dos parlamentares ao governo na votação marcada para esta noite

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 17 set 2013, 20h53

Ideli fez peregrinação pelo Congresso em busca de apoio dos parlamentares (Antonio Cruz/Agência Brasil/VEJA)

O governo apresentou nesta terça-feira uma cartada final para evitar a derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa.

O Planalto propôs um novo texto para acabar com o impasse sobre a destinação dos recursos, vinculando-os ao programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta é assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades). A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi destacada para passar o dia no Congresso Nacional em busca de convencer deputados e senadores a se alinhar ao governo na votação marcada para esta noite. As multas do FGTS somam cerca de 3 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

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Multa – A multa adicional foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no Governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e, desde então, os recursos seguiam para o cofre da União, contribuindo para o superávit primário. Os empresários, porém, viam a cobrança como indevida, já que a dívida está quitada há mais de um ano.

O novo projeto prevê aos trabalhadores demitidos sem justa causa (e que não sejam beneficiários do programa habitacional do governo) a criação de uma poupança na qual o fundo será depositado, com possibilidade de saque no momento da aposentadora. “Dessa forma, o projeto de lei complementar que ora submetemos alinha-se com as proposições que têm sido apresentadas no Congresso Nacional e garante que todo o recurso arrecadado seja destinado ao trabalhador – seja como beneficiário do Minha Casa, Minha Vida, seja pelo recebimento direto dos valores por ocasião de sua aposentadoria”, justifica o texto. O projeto foi apresentado em regime de urgência e deve ser votado em até 45 dias.

Ideli chegou de manhã à Câmara dos Deputados para participar da reunião de líderes da base, onde apresentou a nova proposta sobre o fundo e pediu pela manutenção do veto. Senadores também receberam as considerações da ministra. Pela tarde, Ideli mirou em partidos da base que estavam considerando votar contrários ao governo: foi pessoalmente aos gabinetes do PSB, PDT e PTB para pedir apoio.

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A estratégia parece ter funcionado. “A partir do momento que chega este projeto de lei, a destinação, que tinha apenas a função de recompor o FGTS, agora tem uma função que traz um direito ao trabalhador. Dentro da bancada temos a tendência de votar majoritariamente pela manutenção do veto”, afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE), logo após conversa com a ministra.

Ao fim dos encontros, Ideli mostrou confiança de que os deputados acataram seu apelo. “A entrada do projeto criou outro ambiente de debate”, disse. O cenário, pela manhã, não era favorável ao governo. O líder do PT, José Guimarães (CE), no início dos trabalhos, ressaltou que a base apresentou divergências sobre o assunto e a dificuldade de chegar a um consenso entre os parlamentares aliados. “O debate não está fácil. Há divisão, divergência na base e nós estamos procurando contornar isso”, afirmou.

Ao vetar a lei, em julho deste ano, Dilma argumentou que a extinção do fundo representaria um rombo aos cofres públicos, o que levaria à redução de investimentos em programas sociais.

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São necessários 257 votos dos deputados e 41 dos senadores para a derrubada dos vetos. Como a votação se dá por meio de cédulas, a contagem tende a ser finalizada apenas durante a madrugada.