Governo apoia internação de até 8 anos para menores

Executivo se opõe à redução da maioridade penal, mas para tentar evitar derrota defende mais rigor em casos de crimes hediondos

Por Gabriel Castro, de Brasília
16 jun 2015, 13h11

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (Evaristo Sa/AFP/VEJA)

Empenhado em impedir a redução da maioridade penal no país para 16 anos, o Palácio do Planalto decidiu apoiar uma proposta que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes de três para oito anos em casos de crimes hediondos “mediante violência ou grave ameaça”. O Executivo vai defender o relatório apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) sobre uma proposta de José Serra (PSDB-SP).

Pelo texto de Pimentel, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os adolescentes que cometem crimes hediondos farão parte de um regime diferenciado de internação e serão mantidos em unidades ou alas separadas dos demais menores infratores. Eles poderão ficar internados por até oito anos. O texto original de Serra propunha um tempo de internação máximo de dez anos.

O texto de Pimentel também aumenta a punição para adultos que arregimentem menores de idade para cometer crimes.

“Quero dizer aos senhores deputados que o relatório apresentado pelo senador Pimentel ontem à noite expressa as posições do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo. Ele participa da última sessão de debates da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal na Câmara.

Continua após a publicidade

O ministro da Justiça afirmou que a redução da maioridade penal elevaria a reincidência dos menores infratores. “Essa proposta atende o problema com muito melhor resultado. Ela responde àquilo que a sociedade quer”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, a comissão especial deve votar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que defende uma redução linear da maioridade para os 16 anos de idade. O texto deve ir a plenário em 30 de junho. Até agora, o governo não havia apresentado qualquer proposta sobre o tema. Assim como o PT, o Executivo não apoiava nem mesmo o aumento no tempo de internação de adolescentes infratores. Prevendo a derrota, o Executivo decidiu apostar em uma proposta intermediária.

Ainda assim, nada impede que tanto o texto de Bessa quanto o de Pimentel sejam aprovados. O PSDB, por exemplo, apoia tanto o aumento do tempo de internação de adolescentes quanto a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.