Ex-diretor da Petrobras é solto no Paraná
Paulo Roberto Costa foi o único a ser libertado após a ordem do Supremo Tribunal Federal
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19 Maio 2014, 18h11
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 17 horas desta segunda-feira. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de todos os presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ainda nesta segunda, Costa deverá viajar para o Rio de Janeiro, onde tem residência, segundo seus advogados. Por decisão do STF, ele não poderá deixar a cidade onde declara residência e deve entregar seu passaporte às autoridades.
Preso desde o dia 20 de março, Costa foi o único liberado até agora. Os demais presos, incluindo o doleiro Alberto Youssef, ainda aguardam que o juiz Sergio Moro assine os alvarás de soltura. Depois da decisão liminar de Zavascki, o juiz responsável pela investigação da Lava-Jato pediu esclarecimentos antes de colocar os demais suspeitos em liberdade.
Além de interromper os inquéritos relacionados à operação Lava-Jato, a liminar de Zavascki ordenou a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações e determinou a remessa imediata dos autos para o Supremo Tribunal Federal.
Para a defesa de Paulo Roberto Costa, que havia recorrido ao STF, o processo todo deveria ter sido enviado de imediato à mais alta Corte do país por conta das suspeitas de participação de parlamentares – que têm direito a foro privilegiado – no esquema investigado pelas autoridades policiais. “Antes mesmo da realização das buscas e apreensões, os autos já forneciam elementos concretos que apontavam para o suposto envolvimento de membros do Congresso Nacional”, argumentaram os advogados do ex-diretor da Petrobras no pedido analisado por Zavascki. Em sua decisão, o ministro afirma que o juiz Sergio Moro não poderia ter decidido individualmente sobre o desmembramento do processo sobre o esquema de lavagem de dinheiro e remetido a Brasília unicamente os suspeitos com foro privilegiado. “É de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, disse o magistrado.
Além de Costa, a liminar de Zavascki garante liberdade aos doleiros Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. Também deverá ser beneficiado René Luiz Pereira, um dos envolvidos no esquema que tinha sido preso por tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal.
No curso das investigações, interceptações telefônicas atingem os deputados federaisAndré Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Ambos respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara e podem perder os mandatos pela estreita relação que mantinham com Youssef.
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