Dividir ou não dividir? Eis a questão
Em 11 de dezembro, os paraenses decidirão se concordam com a criação de Carajás e Tapajós. Enquanto isso, os militantes do "sim" e "não" travam uma guerra de argumentos ─ mas esquecem que, no Brasil, o problema é a gestão
Afinal, o que muda com a divisão do estado do Pará? Os militantes do “sim” afirmam que a divisão trará basicamente dois benefícios: mais recursos e menos despesas. Enquanto isso, os defensores do “não” dizem que ocorrerá exatamente o oposto. Nenhum dos lados reconhece o óbvio: o Brasil vive um problema crônico de má gestão – fato que, com certeza, não mudará com a criação de dois novos territórios.
Degustando um caldinho de feijão em um restaurante de Belém, o deputado estadual João Salame Neto (PPS), presidente da Frente Pró-Carajás, que lidera o movimento pela divisão do estado ao lado do deputado federal Lira Maia (DEM), presidente da Frente Pró-Tapajós, expõe seu primeiro argumento: a exploração de minérios, que é atualmente a maior fonte de riqueza do Pará e está concentrada na região de Carajás, atrai multidões vindas de outros estados e as empresas não contribuem com impostos estaduais. Graças à Lei Kandir, criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em setembro de 1996, para incentivar as exportações, a Vale, segunda maior mineradora do mundo, não paga ICMS sobre o minério retirado do Pará e enviado a outros países. Com mais gente ─ a maioria nordestinos que chegam em busca de emprego e, sem qualificação, acabam migrando para o crime ─ e menos dinheiro, as contas do estado não fecham. “Por causa da exportação de minérios, somos o estado que mais contribui com a balança comercial brasileira”, diz Salame. “Mas a desoneração nos impede de arrecadar impostos”.
Com a criação de Carajás, a ideia de Salame é agregar valor à matéria-prima, transformando-a em produto manufaturado e engrossando a arrecadação de impostos estaduais. Segundo o deputado, isso só seria possível com um estado menor e mais dinheiro. De onde sairiam os recursos? Salame explica. “Com a divisão, é possível montar uma rede de hospitais, comércio, construção civil, etc.”, diz. “A implantação dessa infraestrutura movimenta a economia. Se a economia crescer, haverá, por exemplo, mais carros, e consequentemente mais IPVA. Hoje, temos um aumento da população, mas a receita não cresce”. O deputado atribui a isso a péssima qualidade dos transportes e da educação e a violência. “No interior do Pará não há a presença do estado, não há delegados, juízes, promotores. Por isso são tão comuns os crimes de pistolagem”.
Outro argumento dos defensores do “sim” é que, dividido, o Pará passaria a receber mais recursos federais, principalmente por meio do Fundo de Participação dos Estados, o FPE. Em 2010, o governo federal repassou 52 bilhões de reais aos 26 governos estaduais e ao Distrito Federal ─ o Pará ficou com 2,9 bilhões de reais (6,11%). Os critérios para a divisão do dinheiro levam em conta o tamanho da população e a pobreza nos estados. Pelas contas de Salame, Tapajós, Carajás e o Pará remanescente sairiam ganhando com a nova divisão dos repasses. “O FPE renderia a Carajás e Tapajós 1,1 bilhão de reais e 2,2 bilhões de reais respectivamente”, afirma. “Ou seja, os demais estados brasileiros, juntos, teriam de contribuir com 3 bilhões de reais adicionais”. Segundo ele, o Pará remanescente perderia dinheiro do repasse ─ passando de 2,9 bilhões de reais para 2,6 bilhões de reais ─, mas ganharia com a facilidade de governar apenas 77 dos 143 municípios e 17% da área atual. Em fevereiro de 2010, contudo, o Supremo Tribunal Federal determinou que os critérios para a distribuição do FPE serão rediscutidos até 31 de dezembro de 2012 e as quantias que Carajás e Tapajós receberiam passou a ser uma incógnita.
A defesa do “não” ─ A principal crítica dos militantes do “não” é a necessidade de criar novas estruturas de governo (veja o infográfico). “Na minha opinião, é a estrutura de poder que está por trás dos interesses dos que querem a divisão”, afirma o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), presidente da Frente Contra Carajás, que comanda o movimento a favor da não divisão do estado ao lado do deputado estadual Celso Sabino (PR), presidente da Frente Contra Tapajós. “A receita de todo o estado será dividida por três e as despesas multiplicarão com assembleias e tribunais”. Segundo Coutinho, o principal prejuízo do estado seria justamente com o FPE, que teria de ser repartido igualmente. “Teríamos três estados empobrecidos”.
Rogério Boueri, economista da Diretoria de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), endossa a opinião de Coutinho. Pelas contas do economista, por ano, o estado de Carajás teria uma arrecadação de 2,666 bilhões de reais e um gasto de manutenção de 3,676 bilhões de reais. Tapajós arrecadaria 1,057 bilhão de reais e gastaria 1,922 bilhão de reais. “Seria preciso usar recursos federais para suprir os estados deficitários”, afirma Boueri. Embora os custos para a implantação da infraestrutura dos dois territórios ainda não tenham sido calculados, o economista é taxativo: “O Pará vai perder mais receitas do que cortar despesas”.
Atualmente, há 14 projetos de divisão de estados em tramitação no Congresso ─ entre eles, os que criam o Maranhão do Sul, o Mato Grosso do Norte e o estado da Gurgueia, formado por parte do Piauí. Por conta do grande número de propostas, em 2007, Arlindo Chinaglia, então presidente da Câmara dos Deputados, encomendou a Boueri um estudo para saber quanto custa, em média, um novo estado. “Um bilhão de reais por ano”, respondeu o economista.
Boueri acredita que a divisão do Pará só trará benefícios para pessoas com escolaridade, que garantiriam um emprego no funcionalismo estadual. “A divisão será relevante para as classes que vão dominar a máquina pública e extrair dela seus salários”, afirma. “O problema é que essas pessoas consomem produtos de outros estados, gerando renda para eles e não para o povo local”. Questionado sobre a possibilidade de a divisão trazer uma melhora na economia de Carajás e Tapajós, Boueri afirma que tentar resolver a pobreza e a ausência do poder público com a divisão do estado é perda de tempo. “No Brasil, o problema é má gestão”, diz.
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