Dilma acusa Moro de violar lei – mas não explica telefonema a Lula

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a presidente da República, Dilma Rousseff, não explicou o teor de sua conversa com o ex-presidente Lula interceptada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A Polícia Federal grampeou o diálogo em que Dilma encaminha às pressas um termo de posse para Lula usar “em caso de necessidade” – o documento confere ao ex-presidente o foro privilegiado do cargo de ministro da Casa Civil.

A ligação ocorreu às 13h32 desta quarta-feira e foi encaminhada ao juiz Sergio Moro, que havia decretado uma quebra de sigilo telefônico contra Lula e pessoas próximas a ele. Dilma não teve seu sigilo quebrado – a ligação consta nos autos porque foi feita da Presidência para um telefone usado por Lula. Mas acusa Moro de violar a Constituição e cometer “ilegalidade”.

Dilma acelerou posse de Lula e blindou Jaques Wagner

Na primeira nota, Dilma afirmou que só encaminhou o termo de posse para o ex-presidente porque havia uma dúvida se ele participaria da cerimônia de posse, antecipada pelo governo para as 10h desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília. Antes da nota de Dilma, assessores palacianos diziam que a posse deveria ocorrer apenas na terça-feira que vem, dia 22. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chegou a divulgar a data nas redes sociais.

Em uma segunda nota, o Planalto afirmou que o documento será usado nesta quinta-feira e não deu certeza sobre a presença de Lula. Só depois de a ligação se tornar pública, o Planalto afirmou que haveria uma segunda cerimônia, na semana que vem, de transmissão de cargo entre Jaques Wagner e Lula.

“Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a presidente da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, afirma o texto.

Além de empossar seu antecessor e padrinho político, agora ministro chefe da Casa Civil, ela dará cargo de ministro da Justiça ao subprocurador-geral da República Eugênio Aragão e de ministro da Aviação Civil ao deputado peemedebista Mauro Lopes. Jaques Wagner, que cedeu o posto a Lula, será nomeado para um novo cargo de ministro chefe de gabinete pessoal da Presidência – criado apenas para que ele mantenha o foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal.

Dilma disse que o teor da conversa entre ela e Lula é “republicano”. A presidente “repudiou com veemência” a divulgação do diálogo interceptado pela Polícia Federal. Segundo Dilma, a divulgação dos áudios e da transcrição “afronta direitos e garantias da Presidência da República”.

“Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, diz a nota.

O diálogo, no entanto, não foi vazado e nem divulgado pelo juiz, como afirma a presidente. Ele faz parte de um processo na Justiça Federal do Paraná, a quebra de sigilo telefônico em investigação contra Lula, que teve o segredo de Justiça suspenso no fim da tarde pelo juiz Sérgio Moro. Portanto, era de acesso público.

Leia as duas notas da Presidência da República na íntegra

Nota 1

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-presidente Lula foi nomeado no dia de hoje ministro-chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã (17) às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos ministros Eugênio Aragão, ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a presidente da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Nota 2

Para conhecimento público, divulgamos cópia do termo de posse assinado hoje à tarde pelo ex-presidente Lula e que se encontra em poder da Casa Civil. Esse termo foi objeto do telefonema mantido entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, sendo, no dia de hoje, divulgado, ilegalmente, por decisão da Justiça Federal do Paraná. A presidente assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-presidente Lula. A transmissão de cargo entre o Ministro Jaques Wagner e o ex-presidente Lula foi marcada para a próxima terça feira. Trata-se de momento distinto da posse. Finalmente, cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma a expressão “pra gente ter ele” significa “o governo ter o termo de posse”, assinado pelo presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é “usa”, mas sim o governo usar o referido termo de posse. Assim, o diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade.