CPI dos Ônibus começa a semana em ritmo de “pare-e-siga”

A conturbada CPI dos Ônibus começou a semana, mais uma vez, no esquema “pare-e-siga” que marca os trabalhos dos vereadores. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, na noite de segunda-feira, a interrupção do trabalho da CPI até o julgamento de um agravo de instrumento ajuizado pelos vereadores de oposição ao prefeito Eduardo Paes – Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Jefferson Moura (todos do PSOL), Reimont (PT) e Teresa Bergher (PSDB). A oposição argumenta na Justiça que o bloco “Por um Rio Melhor”, do qual fazem parte todos os integrantes da CPI, engloba 24 vereadores de sete partidos, e não a maioria dos 51 vereadores. O relator da decisão foi o desembargador Agostinho Vieira.

O recurso foi apresentado ao TJ-RJ depois que a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, negou liminar para interromper os trabalhos. Em sua decisão, o desembargador afirmou que a composição não respeita a representação proporcional das bancadas no Legislativo do Rio.

“Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça”, escreveu Agostinho Vieira.

(Com Estadão Conteúdo)

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