Controlar obtém liminar para manter inspeção veicular

A empresa Controlar, responsável pela realização da inspeção veicular na cidade de São Paulo, obteve uma liminar na Justiça nesta quarta-feira para manter a execução do serviço até o dia 31 de janeiro de 2014. As inspeções estavam suspensas na capital paulista desde a última segunda-feira, após a prefeitura paulistana anunciar o rompimento do contrato.

O juiz Paulo Baccarat Filho, da 11º Vara da Fazenda Pública, afirmou em sua decisão que o serviço é essencial à saúde dos paulistanos e deve ser preservado até o término do contrato firmado com a administração municipal. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.

Para tentar manter o serviço, a Controlar entrou com uma ação cautelar na Justiça. A empresa afirmou que só neste ano 1,4 milhão de veículos deixarão de fazer o teste ambiental, estimativa quase cinco vezes maior do que a da prefeitura paulistana.

Na ação, a Controlar ainda alegou estar sendo perseguida pela administração Fernando Haddad. “Há uma dezena de ações fiscalizadoras das mais estranhas razões, sempre buscando a deliberada caracterização de defeito na prestação do serviço”, sustentaram os advogados da empresa.

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Substituição – O promotor Ismael Lutti, que moveu uma ação civil pública contra a Controlar, afirma que a decisão do município foi irresponsável. “A administração está brincando com a vida e a saúde da população de São Paulo”, disse Lutti.

Lutti acusa a gestão de não ter feito nada para substituir o serviço nos dez meses de gestão. “O que se extrai disso tudo é uma total irresponsabilidade do poder público municipal, que desde a campanha vem falando sobre rescindir o contrato”, afirma o promotor. Ele afirma que, caso a Justiça negue a ação da Controlar para manter a inspeção, pretende abrir inquérito sobre a paralisação do serviço.

No anúncio da suspensão do serviço, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, admitiu que a prefeitura não tem nenhum estudo de impacto ambiental sobre o período que a cidade ficará sem inspeção. Ele argumentou, no entanto, que os benefícios não são comprovados porque a cidade “não é uma ilha”, referindo-se à poluição existente nas cidades da Grande São Paulo.

Um estudo feito pelo médico Paulo Saldiva, do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP, no entanto, sustenta que a inspeção nos últimos três anos poupou 1.395 vidas e evitou 1.813 internações. A pesquisa afirma ainda que a realização do procedimento representou uma economia de 320 milhões de reais aos cofres da cidade.

O fim da taxa de inspeção veicular era uma promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT), que já chamou a Controlar de “caça-níqueis” e empresa “ficha suja”.

(Com Estadão Conteúdo)