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Conselho de Imigração concede visto permanente a Battisti

Decisão foi tomada duas semanas depois de ele ter deixado a prisão em Brasília

Por Adriana Caitano
22 jun 2011, 12h58

O terrorista italiano Cesare Battisti teve o pedido de visto permanente concedido pelo Conselho Nacional de Imigração brasileiro. Durante reunião na manhã desta quarta-feira, os conselheiros consideraram que Battisti pode viver no Brasil legalmente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o libertou da prisão, no dia 9.

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Leia também: Caso Battisti: Brasil tem poucas chances de escapar de Haia

O pedido de validação do visto foi feito pelos advogados de Battisti assim que ele foi libertado. Ele havia sido condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos e ficou quatro anos preso em uma penitenciária de Brasília enquanto aguardava a análise de sua extradição pelo governo e pela Justiça brasileiros.

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Em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição do terrorista, alegando que ele poderia sofrer preconceito e perseguição em seu país de origem. No último dia 8, o STF considerou a decisão de Lula válida e decretou a libertação de Battisti.

Com o visto de permanência em mãos, o terrorista poderá tirar documentos no Brasil e até trabalhar. Ele já manifestou a intenção de se tornar escritor e de continuar morando no país. Até porque, se ele sair das terras brasileiras, pode voltar a ser preso a pedido do governo italiano.

Se o visto não tivesse sido concedido, o italiano permaneceria em situação ilegal, já que entrou no Brasil com um passaporte falso, em 2007, e não recebeu status de refugiado político. Até a decisão do conselho de imigração nesta quarta, ele era considerado um imigrante ilegal.

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Leia na coluna de Ricardo Setti:

A contabilidade da vergonha: 14 votos a favor, 2 contrários, 1 abstenção e 2 ausências.

Com esse placar, o Conselho Nacional de Imigração, órgão colegiado ligado ao Ministério do Trabalho, atropelou a lei e concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado em seu país nos anos 70 por 4 assassinatos, quando integrava a organização Proletários Armados para o Comunismo, responsável por uma série de atentados e outros crimes.

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Passamos vergonha diante de nações civilizadas ao conceder asilo a um criminoso condenado num país democrático com base num parecer da Advocacia Geral da União do lulalato que alegava a possibilidade de Battisti sofrer “perseguições” na Itália, como se a democracia italiana pudesse se comparar a regimes truculentos e sem lei como uma Coreia do Norte, um Sudão ou uma Somália da vida.

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