Congresso x Planalto: os projetos para tirar (mais) poder de Dilma

Da indicação de nomes para o STF à limitação do total de ministérios para vinte, cresce a lista de textos que, se aprovados, enfraquecerão ainda mais a petista

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 19 abr 2015, 09h26

Cunha e Renan: Congresso rebelde tem em pauta projetos para enfraquecer ainda mais o Planalto (Ueslei Marcelino/Reuters)

Imersa na pior crise política de seu governo, a presidente Dilma Rousseff tem perdido cada vez mais poder para o Congresso – em especial, para o PMDB. Enquanto se esvazia a força política da petista, começam a avançar no Parlamento projetos por anos engavetados e que, se aprovados, vão na prática destituir Dilma de atribuições do Planalto. Da indicação de nomes para o Supremo Tribunal Federal à limitação do total de ministérios, cresce a lista de textos em análise no Congresso que poderão enfraquecer ainda mais a presidente (confira abaixo). Com as presidências da Câmara e do Senado ocupadas pelos imprevisíveis peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), as Casas têm se movimentado para, cada vez mais, esvaziar a força do Planalto.

A rebeldia do Parlamento não é exclusividade do novo governo da petista. Mas, agora, as investidas são ainda mais profundas. Por exemplo: enquanto Renan envia o recado de que o Senado pode derrubar a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o líder peemedebista Eunício Oliveira (CE) trabalha para emplacar projeto, de autoria de Blairo Maggi (PR-MT), que fixa um prazo de 90 dias para a indicação dos magistrados na corte, sob a ameaça de o Senado avocar essa responsabilidade caso o período não seja cumprido. Dilma demorou mais de oito meses para escolher o substituto de Joaquim Barbosa, o que travou julgamentos e levou o ex-advogado do PT José Dias Toffoli a assumir a turma que vai julgar o petrolão.

Com rolo compressor, governo adia votação de redução de ministérios

Dilma e Eduardo Cunha jantam no Palácio da Alvorada

Em outra frente, a Câmara mira a prerrogativa exclusiva do presidente da República de indicar os ministros do STF. Na última quinta-feira, foi instalada a comissão especial que estuda dividir essa competência com o Congresso: a ideia seria alternar as indicações entre o Planalto e o Parlamento ou entre o presidente, a Câmara, o Senado e o próprio STF. Está previsto um prazo inicial de cerca de três meses para a análise da matéria.

“Antes da presidente, é função do Parlamento apresentar projetos e propostas. São temas antigos e que estavam engavetados há anos. Não quero discutir razões ou se é ou não uma atitude para enfrentar Dilma, mas é fato que o Legislativo está passando por um momento de produção. Como a presidente e o poder Executivo estão fragilizados e o Congresso, forte, temos de aproveitar momentos. Política é isso. É a nossa hora de mostrar serviço”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos mais próximos do presidente Eduardo Cunha. “É uma reação dessa Casa. A relação com o governo passou a ser promíscua. E aquilo que deveria ser autônomo, independente e harmonioso, não existe mais na relação. Os poderes do governo são exagerados”, completa o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Na esteira do ajuste fiscal, o PMDB, um dos principais beneficiados no loteamento de cargos na Esplanada, agora defende a redução de ministérios: quer enxugar as pastas de 38 para vinte. Na última quinta, às vésperas de Henrique Alves (PMDB) tomar posse no Ministério do Turismo, o partido negociava a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. A ideia – outra investida de Eduardo Cunha – é alterar artigo da Constituição que diz que “A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública” e incluir a previsão de que o número não poderá “exceder a vinte”. Petistas tentam convencer os parlamentares que a matéria é inconstitucional por ferir artigo da carta que determina que a criação e extinção de ministérios são iniciativas do presidente da República.

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“O Congresso tem funcionado de forma mais independente. Isso é fruto do momento em que o Executivo se encontra fragilizado e as instituições têm que continuar. Não pode parar o país”, diz o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). “Os que são contrários à redução de ministérios têm tentado embaralhar as coisas. A proposta não mitiga a previsão da presidente de organizar o governo. Caberá a ela fazer a distribuição, mas haverá um parâmetro que não poderá ser ultrapassado. Mais grave que a crise do governo, é a crise econômica do país”, acrescentou.

Acuada, Dilma se viu obrigada a fazer um afago ao presidente da Câmara: convidou Cunha, na última quinta-feira, para um jantar a sós no Palácio da Alvorada para apaziguar a relação. Ela sabe que, à frente da Câmara, o peemedebista tem poder de complicar ainda mais sua vida política. Está nas mãos dele, por exemplo, dar prosseguimento ao projeto de instalação do parlamentarismo no Brasil. Na prática, o que já vem ocorrendo em Brasília.