Comissão de Direitos Humanos aprova projeto apelidado de ‘cura gay’

Proposta passará agora por análise das comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de ser levada à votação no plenário

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 18 jun 2013, 18h45

Marco Feliciano é o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos (Fernando Bizerra Jr/EFE/VEJA)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que altera pontos da resolução Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orientam profissionais na atuação em questões sobre a orientação sexual. O texto susta dois itens do regimento: o que proíbe os psicólogos de colaborarem com “eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade” e de “reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”. O projeto ainda será analisado nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça antes de ser levado à votação no plenário.

O projeto, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), foi apelidado por entidades e movimentos ligados a grupos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) de “cura gay”, por entenderem que tipifica a homossexualidade como uma doença. Na mesma linha, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), também contrário ao texto, afirma que a supressão desses pontos da resolução permitiria aos profissionais atuarem em serviços que prometam tratamento para homossexuais, o que também faria surgir a ideia de uma enfermidade.

Reinaldo Azevedo: Não existe projeto de “cura gay”

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade uma doença desde 1990, baseada no Manual de Diagnóstico e Estatísticas de Transtornos Mentais (DMS, em inglês), da Associação Americana de Psiquiatria, da década de 1970.

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Para rebater as críticas, o autor do texto afirma que os pontos que pretende sustar são inconstitucionais, já que restringem “o trabalho dos profissionais e o direito das pessoas de receber orientação profissional”. O deputado também afirma que em nenhum momento seu texto altera a redação do artigo 3º da resolução, que aborda a proibição da “patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas” e a “ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

O projeto foi aprovado em votação simbólica na Comissão de Direitos Humanos. O debate sobre o texto causou bate-boca entre o deputado Simplício Araújo (MD-MA) e os demais parlamentares da bancada evangélica. Manifestantes compareceram ao plenário e vaiaram a aprovação do texto.