Celso de Mello: cotas são instrumentos compensatórios

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, foi o nono a votar a favor do sistema de cotas para negros adotada pela Universidade de Brasília (UnB) desde 2004. O presidente da corte, Carlos Ayres Britto, profere neste momento o último voto que resta para o fim do julgamento. A decisão está praticamente chancelada: os ministros que já se posicionaram podem mudar o voto até o final do julgamento – o que raramente acontece – ou algum ministro pode pedir vista. Se isso não acontecer, a validade das cotas estará sacramentada.

Votaram a favor das cotas os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Joquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli não votou – ele se declarou impedido por ter atuado no caso quando era advogado-geral da União.

Celso de Mello citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o proconceito e garantir condições de igualdade. “As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial”, disse. “Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática.”

Conheça os votos dos ministros:

Marco Aurélio: “É preciso fomentar o acesso à educação”

Gilmar Mendes: “É difícil justificar ideia do tribunal racial”

Cezar Peluso: “É preciso desfazer a injustiça histórica de que os negros são vítimas no Brasil”

Jaoquim Barbosa: discriminação produz efeitos perversos

Ricardo Lewandowski: Critérios ditos objetivos de seleção empregados em sociedades marcadas por desigualdades acirram distorções

Fux: cicatrizes da escravidão devem ser revertidas com políticas públicas

Rosa Weber: “Pobreza tem cor: negra, mestiça, amarela”

Cármen Lúcia: Cotas raciais são apenas uma etapa