Câmara rejeita instituição do voto facultativo

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira uma proposta que instituía o voto facultativo nas eleições. O texto de Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política, foi derrotado por 311 votos a 134. Houve três abstenções.

A maioria dos partidos se posicionou contra a mudança. Apenas DEM, PPS e PV orientaram seus deputados a votar pela nova regra.

“Ainda é preciso que tenha a presença massiva da sociedade brasileira indo votar, para que se garanta que não exista no Brasil a pessoa eleita com um punhado de votos”, argumentou o líder do PT, Sibá Machado (AC). Falando em nome da liderança do PSDB, Marcus Pestana (MG) defendeu a mesma posição. “O voto é um direito e um dever. Dever com o futuro do Brasil”, afirmou.

Do outro lado do debate, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu o voto facultativo – apesar de ter liberado a bancada de seu partido para votar como preferisse. “Na prática, a população já tem transformado por conta própria o voto em facultativo. Nós temos estados em que passa dos 40% o número de eleitores que decidem não votar em nenhum dos candidatos”, disse ele.

José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumentou que é preciso respeitar a liberdade do eleitor. “Ninguém quer ser obrigado a escolher. Obrigar alguém a fazer uma escolha que não lhe interessa é uma violência”, afirmou.

Depois de rejeitar a mudança, a Câmara passou a discutir a instituição do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Há duas semanas, a Casa já havia aprovado o fim da reeleição.