Cabral usa fundo de Combate à Pobreza para turbinar programas sociais

Firjan vai à Justiça contestar a prorrogação da arrecadação para o fundo, que deveria ser encerrada em 2014 e, agora, permanecerá até 2018

Por Cecília Ritto SEGUIR SEGUINDO 9 out 2013, 18h34

Com o pré-candidato do PMDB ao governo, Sérgio Cabral assina o convênio Somando Forças para a conclusão do Hospital Regional do Médio Paraíba, em Volta Redonda (Shana Reis/Divulgação - Governo do Estado do Rio de Janeiro/VEJA)

Com baixa popularidade desde o início dos protestos na capital fluminense, o governador Sérgio Cabral vai turbinar os programas sociais nas cidades onde a jornada de manifestações não atingiu em cheio a sua aceitação. O foco é no eleitor das camadas mais pobres do estado, menos visto em atos contrários ao governante. O dinheiro a ser investido será sacado do Fundo de Combate à Pobreza e à Desigualdade. A previsão era que esse fundo deixasse de existir em 2014, mas o executivo enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto pedindo a extensão até 2018. Os deputados aprovaram o texto na terça-feira. Entre as mudanças, também está a inclusão de outros programas a serem atendidos pelo fundo, como o Renda Melhor, o Renda Melhor Jovem, as unidades de Pronto Atendimento (UPA) e a extensão do Bilhete Único a outros seis municípios do interior.

O Renda Melhor é um programa do governo do estado para complementar o rendimento de beneficiários do Bolsa Família que vivem em situação de extrema pobreza – é uma das armas de Cabral para a eleição de seu vice e pré-candidato ao Palácio Guanabara, Luiz Fernando Pezão. Os recursos do fundo também serão distribuídos para a implantação do sistema de sirenes em locais com risco de deslizamentos, programas de educação profissional e tecnológica pública e para a prorrogação do subsidio da tarifa aquaviária. A prorrogação irritou – e muito – o empresariado.

Empresários se rebelam contra prorrogação do fundo de combate à pobreza

A lei que criou o fundo previa que, em 2014, o percentual de 2% das alíquotas de telecomunicações e de energia elétrica (em caso de consumo superior a 300 quilowatts/hora mensais) cairia para 1%. O projeto enviado pelo executivo mudou as regras acertadas com os empresários fluminenses. Com a aprovação do texto, fica mantida a alíquota adicional de ICMS de 1%, além do adicional de 4% para serviços de energia elétrica e de comunicação. “Aprovamos uma série de leis que criam condições favoráveis às empresas se instalarem no Rio. Na parte de energia e telefonia, desejamos que o estado se livre da necessidade de usar o fundo, mas não é a nossa realidade”, disse o deputado estadual Domingos Brazão, líder do PMDB na Alerj. O governo alega que, se o fundo fosse extinto, haveria uma perda orçamentaria de 700 milhões de reais em 2014 e de 1,5 bilhão em 2015.

O fim do Fundo de Combate à Pobreza foi adiado pela terceira vez. Mas, agora, a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) promete ir à Justiça contra a prorrogação do prazo. “Em um movimento súbito e surpreendente, a Assembleia Legislativa aprova este projeto proposto pelo governo para prorrogação do FECP, configurando uma grave quebra de acordo, voltando atrás na promessa que o Executivo e o Legislativo fizeram à sociedade fluminense em 2010, pela eliminação deste tributo até o fim de 2014”, disse o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, em nota. “A decisão de manter o FECP vai na contramão do que a indústria busca desesperadamente, que é aumentar sua competitividade, crescer e gerar mais empregos, e daquilo pelo que a sociedade clama, que é reduzir a carga tributária”, afirmou.