Barbosa cobra de Agnelo explicações sobre regalias a mensaleiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cobrou nesta quarta-feira do governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, a abertura de inquérito disciplinar para apurar uma nova rodada de regalias concedidas a condenados no julgamento do mensalão. Barbosa concedeu prazo de 48 horas para Queiroz, responsável pelo sistema prisional que abriga os mensaleiros, esclarecer todas as irregularidades que beneficiaram companheiros de partido, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

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Conforme VEJA revelou, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teve direito a uma refeição especial – feijoada – dentro do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Em outro episódio, quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixar a cela até que o objeto fosse encontrado. As regalias culminaram na demissão de um diretor e um vice-diretor do CPP, unidade do sistema prisional do DF que abriga detentos em pena de regime semiaberto e que já têm direito a benefícios como o trabalho externo.

“Requisito a instauração de inquérito disciplinar para apurar as irregularidades e/ou privilégios relativamente aos internos (…) inclusive quanto a alimentação diferenciada, recebimento de visitas especiais, estacionamento privativo, alocação e dormitório relativamente ao gozo dos benefícios externos concedidos”, afirma Barbosa em documento enviado à diretoria do CPP.

Não restritas a Delúbio, as mordomias chegaram ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com tratamento diferenciado em relação à massa carcerária, Dirceu tem direito até a podólogo na cadeia, além de receber visitas fora do horário regulamentar. Recentemente, mensaleiros em regime semiaberto, como o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), também foram flagrados realizando reuniões políticas não autorizadas no horário de almoço.

Em ofício enviado a Agnelo Queiroz, Barbosa questiona se já foram tomadas providências para acabar com os privilégios concedidos aos detentos ilustres, quais medidas serão tomadas para se retomar o comando do sistema prisional e se o governo do DF tem condições de manter os mensaleiros sob custódia “não apenas no aspecto da integridade física, mas também da isonomia relativamente a direitos e deveres, de forma a evitar, inclusive, ingerências políticas na administração do sistema penitenciário local”.

Nesta quarta-feira, na tentativa de coibir as regalias dos mensaleiros, o presidente do Supremo, responsável pelos votos mais contundentes na condenação de políticos e empresários que participaram do escândalo do mensalão, também pediu a lista completa de todas as pessoas que visitam os mensaleiros na cadeia e solicitou esclarecimentos ao CPP, local onde as regalias de Delúbio Soares foram verificadas. Para Barbosa, devem ser esclarecidas, por exemplo, as condições que levaram à demissão da cúpula da entidade. As irregularidades envolvendo Delúbio nesta unidade prisional incluíram, além da feijoada, o direito de um veículo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) estacionar no pátio do presídio. Os benefícios aos mensaleiros levaram dois dirigentes do CPP, o diretor Afonso Emílio Alvares Dourado e o vice-diretor Emerson Antonio Bernardes, a pedir demissão por discordarem do tratamento diferenciado.

Ainda na lista de questionamentos para apurar os privilégios dos condenados no julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa solicita que a Gerência de Fiscalização de Apenados detalhe quantas fiscalizações foram realizadas sobre os presos mensaleiros e encaminhe ao Supremo todas as ocorrências e relatórios existentes sobre as regalias.

Na série de despachos, o ministro Joaquim Barbosa encaminha, por fim, ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para que avalie a “legalidade, conveniência e oportunidade” do afastamento do juiz Bruno Silva Ribeiro, responsável pela execução das penas dos condenados do mensalão. Também foi enviado documento ao presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Dácio Vieira, com pedido para que “não haja solução de continuidade” na atuação do juiz Bruno Ribeiro.

A atitude de Agnelo Queiroz de preservar os petistas condenados no escândalo do mensalão levou ao afastamento do juiz que cuidava da execução das penas do mensalão, Bruno Silva Ribeiro, que foi removido da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal abriu procedimento investigativo preliminar para apurar as condutas do magistrado após o governador Agnelo ter respondido a um questionamento do próprio juiz sobre privilégios ofertados a mensaleiros, principalmente aos petistas José Dirceu e Delúbio Soares.

Em documento enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF no último dia 7, o governador do Distrito Federal afirmara que o sistema penitenciário tem “plenas condições” de garantir que detentos sejam tratados com igualdade e disse que “não há ingerência política” nos presídios da capital. Na resposta enviada pelo governador à VEP, porém, Queiroz informava que respondia apenas “por liberalidade” e que poderia comunicar a presidência do tribunal sobre os questionamentos. Para o petista, ele não seria juridicamente obrigado a esclarecer as perguntas sobre regalias aos mensaleiros porque o Tribunal de Justiça do DF e a VEP não exercem jurisdição sobre o governador do DF.