AGU: Moro colocou em risco a soberania nacional
Em reclamação enviada ao Supremo, Advocacia-Geral da União pede anulação da decisão do juiz que quebrou o sigilo dos grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff
Em reclamação enviada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União afirma que o juiz federal Sergio Moro colocou “em risco a soberania nacional” ao divulgar conversas telefônicas interceptadas pela Lava Jato entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. O órgão pede que o STF anule a decisão de Moro que quebrou o sigilo dos grampos.
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“Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”, diz o texto.
Para a AGU, Moro “usurpou a competência do STF” ao tornar públicos os grampos envolvendo Dilma. “A decisão de divulgar as conversas da presidente – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente.”
A reclamação da AGU será relatada pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo.
(Com Agência Brasil)
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