Advogado pede que STF mande iniciar impeachment de Temer em 24 horas
Marco Aurélio Mello já havia atendido a um recurso de Marra e determinado que a Câmara desse seguimento a um pedido de impedimento apresentado contra o vice
O advogado Mariel Márley Marra recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que a Câmara dos Deputados seja obrigada a iniciar no prazo de 24 horas o processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Na última semana, o ministro Marco Aurélio Mello já havia atendido a um recurso de Marra e determinado que a Câmara desse seguimento a um pedido de impedimento apresentado contra Temer e que fosse formada uma comissão especial, a exemplo da que já existe para analisar o processo de deposição da presidente Dilma Rousseff, para discutir o eventual afastamento do peemedebista.
No primeiro recurso, Mariel Márley Marra alegava que havia apresentado denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que ele, a exemplo da presidente Dilma, que é alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares. Em decisão individual, porém, o presidente da Câmara e aliado de Temer, Eduardo Cunha, havia arquivado este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao STF. No Supremo, Marra pedia que fosse suspenso o processamento da denúncia contra Dilma, o que não foi atendido, até que o tribunal julgasse o processo dele em relação a Michel Temer e que a Justiça obrigasse o presidente da Câmara a analisar o pedido contra o vice-presidente da República.
LEIA TAMBÉM:
Em discurso gravado para impeachment, Temer fala em ‘governo de salvação nacional’; ouça
Nesta segunda, o advogado afirmou que a decisão de Marco Aurélio Mello não impôs prazo para que a Câmara iniciasse o processo de impeachment contra o vice-presidente, mas ponderou que “nota-se que desde então a autoridade coatora, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, demonstrou de forma inequívoca que planeja ignorar a ordem do Supremo Tribunal Federal para formar a Comissão Especial no processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer”. “É impensável que não observem uma decisão do Supremo Tribunal Federal, afinal, decisão judicial deve ser cumprida, ainda que a mesma possa ser discutida. Dizer que não vão cumprir, ou mesmo retardar o cumprimento de uma decisão judicial, seja de qual órgão judiciário for, isso, além de crime, é uma ofensa ao Estado Democrático de Direito”, completa.
Além da ordem para que o processo de impeachment contra Michel Temer tenha seguimento no prazo de 24 horas, o advogado pede que o Supremo imponha multa diária em caso de futuro descumprimento da decisão judicial.
Pedaladas – Ao pedir o impeachment do vice-presidente Michel Temer, Mariel Márley Marra alegou que o peemedebista também foi responsável por assinar decretos que são considerados pedaladas fiscais. As pedaladas em 2015, consolidadas por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários, foi o principal argumento utilizado por Eduardo Cunha para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo. No ano passado, foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares, sendo que quatro foram assinados pelo vice Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho, o que poderia significar crime de responsabilidade praticado também pelo auxiliar de Dilma Rousseff.
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos
Atriz está grávida do segundo herdeiro da família Marinho
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Longe da família real, Meghan Markle começa a vender geleias artesanais
