Advogado da Petrobras diz não ter provas para cobrar ressarcimento do PT
Em reunião do Conselho de Administração, setor Jurídico da estatal afirma que ainda precisa aguardar orientações da AGU e CGU para cobrar desvios
O Departamento Jurídico da Petrobras informou ao Conselho de Administração da estatal não ter elementos suficientes para processar o PT por participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Em reunião do colegiado do dia 26 de março, um advogado da companhia sustentou que “não há provas” para cobrar na Justiça o ressarcimento de recursos que teriam sido desviados para o caixa do partido. Um dos delatores do petrolão, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco disse que o partido recebeu até 200 milhões de dólares de propina em contratos da estatal. Em apenas uma das ações penais, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto é réu por ter intermediado 4,2 milhões de reais de propina dissimulados como doação regular de campanha.
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Na reunião, conselheiros da Petrobras reclamaram da “demora” da empresa em ajuizar ações contra envolvidos no caso. Questionado por um deles se a companhia acionaria o PT pelo suposto recebimento, a título de propina, de um porcentual sobre o valor de contratos firmados pela estatal, um dos representantes do Jurídico da petroleira, identificado na gravação como Carlos Rafael, reagiu: “Hoje, a gente não tem prova contra o partido”.
O advogado argumentou que a Petrobras buscava evidências mais robustas dos delitos praticados para tomar providências na Justiça. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou a estatal a aguardar pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle do governo, sobre o caso. O mais provável, explicou, é que a companhia optasse por ser coautora de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal.
“Os processos [provocados pelo MPF] que a gente tem hoje são em relação às empreiteiras e aos agentes públicos”, alegou o advogado, sob o protesto de alguns conselheiros. “O MPF tem a agenda dele. Tem os atos em que está focando. Não é do nosso interesse ficar a reboque”, reclamou Mauro Cunha, eleito pelos minoritários.
A Petrobras remeteu à CPI na Câmara dos Deputados gravações de doze reuniões do Conselho de Administração, as únicas que alega ter preservado. A ata do encontro de 26 de março não consta do material.
(Com Estadão Conteúdo)
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