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Vigia é absolvido, mas governo Obama insiste em investigação

Pressão de parte importante do eleitorado americano leva administração democrata a remexer em caso já encerrado

Departamento de Justiça anunciou continuidade de investigação para determinar se é possível apresentar acusações de violação aos direitos civis. É improvável que isso aconteça, já que não há como provar que Zimmerman matou Martin movido por questões raciais

Durante as últimas semanas, o governo de Barack Obama tratou como causa política o julgamento de George Zimmerman, vigilante comunitário que matou um jovem negro de 17 anos em fevereiro do ano passado. Isso foi feito de olho em uma parte barulhenta do eleitorado: os militantes dos direitos civis. O secretário de Justiça e procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, mostrou-se especialmente engajado, fazendo eco aos que viram na morte de Trayvon Martin um ato racista e reagiram com ultrage à absolvição de Zimmerman, apesar de ela ter ocorrido num julgamento legítimo, e sobre uma base jurídica sólida. Na segunda-feira, o procurador disse que “nunca vai deixar de trabalhar para garantir que em cada caso, em casa circunstância e em cada comunidade a justiça seja feita”. Ele pareceu dar início a uma cruzada. Prometeu continuar a investigação federal sobre o caso, embora o esforço tenha tudo para se mostrar inócuo.

Holder quer saber se é possível apresentar acusações de violação aos direitos civis. Em uma iniciativa pouco usual, o Departamento de Justiça apelou para a população “ajudar” na investigação, ao divulgar um e-mail para coletar opiniões e informações sobre um caso. Na prática, trata-se de uma ação do governo contra um indivíduo que foi inocentado com base na tese de legítima defesa. E que dificilmente poderá ser alvo de promotores federais porque não há como provar que ele matou Martin movido por questões raciais. “O Departamento de Justiça não pode apresentar este caso a menos que acredite que é possível provar para um júri, sem margem para dúvidas, que George Zimmerman matou Trayvon Martin por causa de sua raça”, disse ao jornal The Washington Post Rachel Harmon, professora de direito da Universidade da Virgínia e ex-promotora da divisão de direitos civis do Departamento de Justiça. O ex-promotor federal na Flórida David Weinstein deu a mesma interpretação à rede americana CNN. Para ele, um processo contra Zimmerman teria de mostrar que ele “provocou a morte de Trayvon Martin motivado unicamente por sua raça ou cor”. “Esse elemento estava ausente do julgamento estadual e, francamente, não existe”.

Para dificultar ainda mais qualquer ação federal contra Zimmerman – que é filho de mãe peruana – há os interrogatórios feitos pelo FBI no ano passado cujos resultados indicaram que a questão racial não foi uma motivação para o assassinato. O policial Christopher Serino, que liderou as investigações, disse que o vigilante seguiu Martin por causa da roupa que ele estava usando e não por causa da sua cor de pele – o rapaz caminhava na chuva com o rosto escondido sob o capuz de um abrigo de moletom. Ao FBI, Serino disse considerar que o vigia tinha um “complexo de pequeno herói”, mas não acredita que ele era racista, informou o Washington Post.

Defensores de direitos civis, no entanto, dão como certa uma ação federal e também um processo civil, que seria movido pela família de Martin. Mesmo esta possibilidade, no entanto, se mostra de difícil realização. Na Flórida, a lei determina que um indivíduo pode usar força letal em vez de fugir, se perceber que está em perigo. Pode ainda solicitar imunidade contra processos. Desta forma, se a família processá-lo e ele conseguir a imunidade, deverá compensá-lo pelos custos com advogados.

Controle de armas – Nos últimos meses o secretário Eric Holder se enrolou ao criminalizar o jornalismo na terra da Primeira Emenda. Ele deu ordens para investigar o jornalista de um canal a cabo crítico a Obama que publicou reportagem com informações secretas do governo. E ainda mentiu a parlamentares ao negar envolvimento na ameaça à imprensa. Sua permanência no cargo ficou sob risco, mas Obama deu apoio integral a seu assessor. Que agora está servindo como porta-voz do governo sobre o caso Zimmerman, uma vez que Obama reduziu seus comentários a um comunicado divulgado no fim de semana.

Depois de insistir em uma investigação que tem tudo para naufragar, o procurador buscou outro foco de ataque e, na terça-feira, defendeu uma revisão das leis que autorizam os cidadãos a usar força letal em caso de ameaça à vida – adotadas por trinta estados. Suas declarações atingem os grupos defensores do direto ao porte de armas que promovem esse tipo de legislação.

“À parte do caso que chamou a atenção da nação, é hora de questionar leis que insensivelmente ampliam o conceito de autodefesa e semeiam perigosos conflitos em nossos bairros”, disse Holder à plateia que acompanhava a convenção anual da Associação Nacional pelo Avanço das Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês), entidade de luta pelos direitos dos negros e que alega ter coletado milhares de assinaturas em uma petição pedindo um novo processo contra Zimmerman. A reunião foi realizada em Orlando, a cerca de 45 quilômetros da pequena cidade de Sanford, na Flórida, onde o júri foi encerrado no último sábado. Vale ressaltar que no julgamento, a lei conhecida como “stand your ground” (“defenda sua posição”) não foi o foco central, porque a defesa de Zimmerman alegou que ele não teve chance de fugir.

Holder, que é negro, também fez menções a sua vida pessoal durante o discurso, ao dizer que a morte do jovem fez com que ele tivesse uma conversa com o filho de 15 anos, da mesma forma que seu pai havia feito com ele. “Esta era uma tradição de pai e filho que eu esperava não precisar passar adiante”, disse. Também o presidente Barack Obama politizou a morte do jovem, no ano passado. Ele disse que, se tivesse um filho, ele se pareceria com Martin. Os pré-candidatos republicanos à Presidência o criticaram.

Na nota divulgada no fim de semana, o presidente defendeu uma “reflexão tranquila” sobre o caso e acrescentou: “Devemos nos perguntar se estamos fazendo o possível para deter a onda de violência armada que acaba com muitas vidas em todo o país todos os dias. Devemos nos perguntar, como indivíduos e como sociedade, como prevenir tragédias como essa. Como cidadãos, isso é um trabalho para todos. Essa é a maneira de se homenagear Trayvon Martin”. Nesta terça, Holder disse que é preciso “assegurar que nossas leis reduzem a violência, e olhar para as leis que produzem mais violência do que evitam”.

As declarações são feitas em meio ao debate nos Estados Unidos sobre um pacote de propostas apresentada no início do ano pela administração democrata para controlar a venda e a posse de armas e munições. Projetos que enfrentam forte resistência do lobby favorável à posse de armas no Congresso americano. O debate, várias vezes levantado no Parlamento e várias vezes enterrado, foi tomado como prioridade de Obama depois do massacre de vinte crianças e seis adultos de uma escola em Newtown, em dezembro do ano passado, por um jovem que se suicidou antes de ser preso.