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Venezuela ‘não aceitará’ sanções de tribunais em litígio sobre petróleo

O ministro venezuelano de Energia e Petróleo, Rafael Ramírez, afirmou nesta terça-feira que seu país “não aceitará que nenhum tribunal” lhe imponha uma sanção por haver nacionalizado seus recursos petrolíferos, decisão denunciada pela americana Exxon Mobil ante o Banco Mundial.

“Sempre estivemos dispostos a cancelar o que consideramos injusto em relação aos ativos nacionalizados, mas o que não vamos aceitar aqui é que nenhum tribunal nos venha impor uma sanção pelo exercício da soberania”, declarou Ramírez durante um Congresso de Hidrocarbonetos em Puerto La Cruz (nordeste de Venezuela).

Exxon Mobil e ConocoPhillips recorreram ao Estado venezuelano ante o Banco Mundial (BM) depois que o governo de Hugo Chávez nacionalizou em 2007 os recursos petrolíferos do país e estabeleceu uma estrutura de empresas mistas com participação acionária de no máximo 40% para as empresas estrangeiras.

A medida possibilitou à estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) conservar sempre um mínimo de 60% do capital.

A demanda de ambas petrolíferas está em mãos do Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (CIADI), dependente do BM.

Tanto Exxon Mobil como ConocoPhillips exigiram compensações pelos projetos que abandonaram na Faixa de Orinoco, uma zona de 55.314 km2 no nordeste da Venezuela que guarda 220 bilhões de barris de petróleo pesado e extra pesado.