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Venezuela libera arma de fogo contra manifestações

Resolução prevê uso da 'força potencialmente mortal' por militares em 'situação de risco mortal'. Texto é publicado perto do aniversário de um ano da onda de protestos contra o governo Maduro

Por Da Redação 30 jan 2015, 21h46

Militares venezuelanos estão oficialmente autorizados a usar armas de fogo para controlar manifestações, como aponta resolução assinada pelo ministro da Defesa, Vladímir Padrino, e publicada nesta semana no Diário Oficial do país.

No capítulo destinado ao “uso progressivo e diferenciado da força” em reuniões públicas e manifestações, o texto prevê “o uso da força potencialmente mortal, com arma de fogo ou outra arma potencialmente mortal”, em uma “situação de risco mortal”. A decisão vai contra artigos da Constituição venezuelana como o 68, que “proíbe o emprego de armas de fogo e substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas” – a resolução não faz distinção entre protestos pacíficos ou violentos.

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Outra questão contestada é o fato de a normativa valer para toda a Força Armada Nacional Bolivariana, e não apenas para a Guarda Nacional Bolivariana, encarregada de manter a ordem pública quando a polícia não está em condições de fazê-lo.

Para o advogado constitucionalista e catedrático Tulio Álvarez, autorizar o uso de armas de fogo em manifestações “abre a porta para atentar contra o direito à vida e contra a Constituição e pactos regionais e internacionais assinados pela Venezuela”.

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A nova regulação foi publicada às vésperas de se completar um ano da onda de protestos contra o governo de Nicolás Maduro que se espalhou pela Venezuela entre fevereiro e maio do ano passado. E, mesmo antes de qualquer permissão oficial, dezenas foram mortos nas ruas ao levantar a voz contra a criminalidade, a escassez, a inflação, a corrupção, a ausência de liberdades.

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“Esta resolução está legitimando a militarização da ordem pública”, disse ao jornal espanhol El País Inti Rodríguez, pesquisador da ONG Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea), que vê com preocupação a onda de criminalização e repressão a manifestantes que tomou corpo desde que Maduro assumiu a presidência.

Uma das mudanças adotadas pelo sucessor de Hugo Chávez para tentar calar os descontentes foi passar a exigir autorização prévia para organizar qualquer marcha e declarar como “ilegais” manifestações em alguns municípios sob o pressuposto de que elas poderiam resultar em atos violentos. O governo também ordenou a ação das milícias (ou colectivos), comandos antigolpes e brigadas especiais.

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(Com agência France-Presse)

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