Venezuela lembra os 5 anos do fechamento de canal de TV que marcou a imprensa

Carola Solé.

Caracas, 26 mai (EFE).- O fechamento da ‘Radio Caracas Televisión’, a ‘RCTV’, que completa cinco anos neste domingo, mudou o rumo dos meios de comunicação na Venezuela e criou um precedente que condicionou a forma de divulgar informação no país desde então.

Há cinco anos milhares de venezuelanos se lançaram às ruas para repudiar a saída do ar do canal de televisão mais visto do país, depois que o governo do presidente Hugo Chávez decidiu não renovar sua concessão.

‘Não haverá nova concessão para esse canal golpista de televisão’, disse Chávez no dia 28 de dezembro de 2006, ao antecipar que essa frequência seria entregue a um novo canal governamental, a ‘TVes’.

O anúncio, que seria oficializado em 27 de maio do ano seguinte, causou um grande rebuliço no país, grandes manifestações e críticas de governos e instituições ao redor do mundo.

‘Teve um impacto muito grande porque era um meio audiovisual de muita audiência que foi castigado por sua linha editorial. Isso gerou muitíssima mais pressão sobre outros meios porque era como uma ponta de lança, era o maior deles’, disse à Agência Efe o diretor da organização não-governamental Espacio Público, Carlos Correa.

A ‘RCTV’, que iniciou suas transmissões em 1953, foi o primeiro canal comercial da Venezuela. Com uma programação generalista e, sobretudo, de entretenimento foi um dos principais impulsores da chamada época dourada da telenovela venezuelana.

Em 2007 o canal empregava cerca de oito mil pessoas e tinha uma média de 30% da audiência, seguido de perto por outro canal privado, a ‘Venevisión’.

Em seus últimos dois anos de vida, a ‘RCTV’ se caracterizou por ter uma marcada linha crítica com as políticas do governo.

Chávez ordenou em junho de 2006 a revisão das concessões às emissoras que caducavam em 2007 e que, segundo ele, apoiaram o golpe que o derrubou brevemente em abril de 2002.

Para o diretor do canal, Marcel Granier, a saída do ar da ‘RCTV’ marcou um avanço da ‘ditadura’ na Venezuela, onde, segundo ele, se debilita a liberdade de expressão com uma ‘censura feroz’ e não existe independência judicial.

‘Aqui o que vimos é um avanço de um regime ditatorial. (Chávez) mostrou como é, como um ditador, como uma pessoa que não acredita na democracia por mais que tente dissimular’, disse na quarta-feira passada o empresário em um encontro com a imprensa internacional.

Especialistas em meios de comunicação como Carlos Correa asseguram que o desaparecimento da ‘RCTV’ da grade televisiva afetou a liberdade de expressão do país ao diminuir a oferta televisiva; gerou ‘muitíssima intimidação e medo’ e, inclusive, provocou mudanças na linha editorial de outros meios.

Lembrou, além disso, outros episódios governamentais que induziram à autocensura, como o fechamento de 34 emissoras de rádio privadas em agosto de 2009 com o argumento que operavam de forma ‘ilegal’.

‘Há uma perda do vigor do debate. Isso não quer dizer que não haja meios de comunicação que ainda são independentes e críticos, mas a sociedade venezuelana achou que fazer críticas ao governo tem consequências que podem levar ao fechamento’, assinalou Correa.

Cinco anos depois, os meios de comunicação são constantes alvos de polêmica na Venezuela.

O ente reitor, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), sancionou no último mês outubro a ‘Globovisión’ com uma multa de US$ 2,1 milhões ‘pelo comportamento editorial e o tratamento’ que deu à cobertura de uma crise carcerária.

Após a renovação ontem da licença da ‘Venevisión’ por cinco anos mais, o presidente de Conatel, Pedro Maldonado indicou que ‘a não prorrogação de qualquer concessão de rádio ou de televisão é um poder unilateral do Estado venezuelano’.

‘No caso da ‘RCTV’, há cinco anos, foi tomada uma decisão ajustada à Constituição e às leis de não prorrogar a concessão. Nenhum meio de comunicação é proprietário da liberdade de expressão, o espectro radioelétrico através do qual transmite sua programação é um bem de domínio público’, ponderou.

Em 2011, a ONG Espacio Público contabilizou 224 ataques à liberdade de expressão na Venezuela, 15,46% a mais que em 2010, das quais o Estado é o principal causador com 62% dos casos. EFE