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Venezuela: impugnação de deputados pode enfraquecer maioria opositora

Com 109 deputados, e não 112, a maioria parlamentar opositora cai de dois terços para três quintos. Com isso, a bancada opositora perde algumas prerrogativas legais

Por Da Redação 6 jan 2016, 08h16

Com a impugnação do mandato de três deputados opositores, a oposição venezuelana pode perder a prerrogativa de encurtar o mandato presidencial de Nicolás Maduro ou de remover altos funcionários do Estado. Com 109 deputados, e não 112, a maioria parlamentar opositora cai de dois terços (a chamada maioria qualificada) para três quintos. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) acatou a medida cautelar apresentada pelo chavismo e suspendeu, “provisoriamente”, a posse dos três deputados opositores e de um governista eleitos pelo Estado do Amazonas, acusados de irregularidades eleitorais.

Os quatro legisladores não prestaram juramento nesta terça-feira, o que deixou a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) temporariamente com 109 deputados. O fato abriu um debate institucional. “Os dois terços devem ser calculados sobre as 167 cadeiras da Assembleia ou sobre os 163 deputados que tomaram posse?”, questiona o constitucionalista opositor Juan Manuel Rafalli.

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Com a maioria de dois terços, o Parlamento pode encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro com a convocação de uma Assembleia Constituinte ou uma reforma constitucional, mecanismos que se propõe abordar ainda neste primeiro semestre. Com os dois terços, a Assembleia também pode remover juízes do TSJ – que será o árbitro na disputa entre Legislativo e Executivo – e titulares de outros organismos do Estado, que segundo a oposição estão impregnados pelo chavismo. Hoje, o Tribunal Supremo de Justiça, a Corte máxima da Venezuela, é dominada por magistrados chavistas e atua como um órgão atrelado aos desejos de Maduro. A maioria de dois terços também permite a aprovação de leis orgânicas e de submeter a referendo tratados, convênios e acordos internacionais que comprometam a soberania nacional.

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Maioria de três quintos – Se a oposição não conseguir reverter a decisão do TSJ e forem mantidos os 109 deputados eleitos, com a maioria de três quintos, a Assembleia pode destituir o vice-presidente e os ministros mediante moções de censura, e bloquear as chamadas leis habilitantes, um recurso que permitiu Maduro governar por decreto em duas ocasiões. Os três quintos também permitem a remoção de membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mas com um pronunciamento prévio do TSJ.

Governabilidade em risco – A definição da maioria qualificada de dois terços deve provocar um choque de poderes. A Assembleia pode estabelecer que maioria seja calculada sobre o número de deputados atualmente com mandato, 163, mas a Sala Constitucional do TSJ pode decidir que os dois terços se aplicam ao total de 167 cadeiras, o que exigiria 112 deputados. “Se não houver um entendimento, a governabilidade vai ficar em risco”, advertiu Rafalli.

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(Da redação)

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