Venezuela aprova lei para prender por até 30 anos quem apoiar sanções

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na noite de quinta-feira 28 uma lei que prevê penas até 30 anos de prisão, bem como proibições de concorrer a cargos públicos por até 60 anos, para pessoas que manifestarem apoio às sanções internacionais impostas ao país sul-americano.

A “Lei Orgânica do Libertador Simón Bolívar contra o Bloqueio Imperialista e para a Defesa da Venezuela” também inclui medidas para processar pessoas à revelia e o confisco de todas as propriedades de quem promoveu, pediu ou apoiou a aplicação de sanções econômicas. Controlado pelo chavismo, o Congresso aprovou o pacote após o recrudescimento de bloqueios vindos dos Estados Unidos e da União Europeia contra autoridades venezuelanas nas últimas semanas.

“Eles acreditam que estão nos punindo. Diante de cada sanção, nos unimos mais”, disse Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, na quinta-feira.

Até o ministro Diosdado Cabello, do Interior, que cuida da repressão, conhecido pelas mãos de ferro, descreveu a nova lei como “muito severa”. Outra figura do chavismo, Roy Daza, deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), sugeriu pouco antes da aprovação que essa foi uma decisão “complicada”, segundo a mídia local.

A líder da oposição María Corina Machado, que em 22 de novembro foi denunciada por endossar as sanções, e por isso acusada de traição, também reagiu à notícia. “Que nos acusem de traição quando deixarmos de acreditar que este país vai ser livre”, publicou ela no X, antigo Twitter.

Cerco ao chavismo

Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira 27 uma nova ronda de sanções contra 21 altos funcionários do regime Maduro, devido ao seu papel no que Washington considera “fraude eleitoral” cometida durante a disputa presidencial de 28 de julho e na subsequente “repressão” de manifestantes e membros da oposição.

A decisão implica o bloqueio das propriedades que os sancionados possuem nos Estados Unidos, além da proibição de realizarem transações financeiras. A medida veio uma semana depois que o governo do presidente Joe Biden, que passará o bastão ao republicano Donald Trump em 20 de janeiro, reconheceu o opositor Edmundo González Urrutia como o “presidente eleito” da Venezuela.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, também cooptado pelo chavismo, declarou Maduro reeleito após as eleições de 28 de julho, mas não publicou as atas eleitorais para legitimar o resultado com evidências.

A Plataforma Unitária Democrática (PUD), principal coligação de oposição no país, por sua vez, apresentou o que disse representar 80% do total das atas eleitorais, que indicaram uma vitória incontestável de seu candidato, González. Alvo de um mandado de prisão do Ministério Público de Caracas por suposta “conspiração de golpe de Estado”, ele está exilado na Espanha desde setembro.