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União Europeia processa Polônia por reforma judiciária no país

Comissão Europeia disse que nova legislação permite "controle político" das decisões judiciais e "impede" os juízes de aplicar leis da UE

Por Da Redação 29 abr 2020, 15h09

A União Europeia (UE) abriu nesta quarta-feira, 29, um processo de infração contra a Polônia devido a uma mudança legislativa no país que introduziu um novo regime disciplinar para os juízes. O bloco diz que a mudança é “incompatível” com os princípios do direito europeu e o processo pode resultar em sanções ao país. 

A reforma permite que juízes enfrentem punições disciplinares, incluindo demissões, por uma série de ações, como questionar a legalidade de nomeações feitas pelo governo ou criticar as próprias reformas do sistema judicial.

“Há riscos claros de que as disposições relativas ao regime disciplinar contra juízes possam ser usadas para controle político do conteúdo das decisões judiciais”, disse Vera Jourova, responsável por defender os valores democráticos da União Europeia.

A Polônia tem dois meses para responder os questionamentos do bloco. Caso se recuse a ceder, o caso poderá ser levado ao mais alto tribunal do bloco europeu, o que pode resultar em multas pesadas e uma ordem judicial ordenando o governo polonês a mudar de tática.

O governo polonês argumenta que a mudança é necessária para modernizar o sistema judiciário. Por iniciativa do partido governista Lei e Justiça (PiS), o presidente Andrzej Duda promulgou em fevereiro a lei aprovada pelo Parlamento (controlado pela legenda ultra-nacionalista), apesar das críticas da oposição e de organizações de magistrados. 

  • A União Europeia há muito tempo acusa o partido, que governa a Polônia desde 2015, de minar a democracia, aumentando o controle do Estado sobre os tribunais, a mídia e a sociedade. O PiS nega as acusações.

    O bloco europeu também criticou a decisão de Varsóvia de manter as eleições presidenciais no próximo mês, apesar das preocupações com a saúde devido à pandemia de coronavírus. O governo considera realizar a eleição por cédula postal, dizendo que isso garantiria a segurança pública, mas partidos da oposição e grupos pró-democracia dizem que um voto realizado em tão pouco tempo não seria justo ou transparente.

    Grupos de direitos humanos pediram o adiamento das eleições presidenciais. Se mantida dentro no cronograma, em 10 de maio, pesquisas de opinião sugerem que o atual presidente Duda, aliado do PiS, vencerá a reeleição. O primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, disse nesta quarta-feira que o governo planeja manter a data, com um pequeno atraso de duas semanas, no máximo.

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