UE ameaça processar Reino Unido por revisar compromissos do Brexit

Governo britânico fez proposta de lei que modifica acordo sobre fronteira com Irlanda do Norte; bloco pode multar país ou aplicar sanções extensas

Por Da Redação
10 set 2020, 16h21

O premiê do Reino Unido, Boris Johnson — União Europeia diz que projeto de lei do governo de Boris Johnson 'afetou seriamente a confiança' entre o Reino Unido e o bloco - 06/03/2020 (Jack Hill - WPA Pool/Getty Images)

A União Europeia anunciou, nesta quinta-feira, 10, que entrará com ações legais contra o Reino Unido, caso o país não desista do polêmico projeto de lei que revisa parcialmente os compromissos adotados no acordo do Brexit, assinado em janeiro deste ano.

Maros Sefcovic, o vice-presidente da Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, disse em comunicado que esse projeto de lei “afetou seriamente a confiança” entre as partes envolvidas e que “agora cabe ao governo britânico restaurar essa confiança”.

O governo de Boris Johnson apresentou uma proposta de lei do mercado interno na quarta-feira 9, abordando Protocolo da Irlanda do Norte – um elemento do acordo do Brexit para impedir o retorno de uma fronteira dura com a ilha da Irlanda. O texto dá aos parlamentares do Reino Unido poderes para modificar ou “não aplicar” as regras relativas ao movimento de mercadorias, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro.

Sefcovic demandou que o país retirasse essas medidas do projeto de lei até, no máximo, o fim do mês. A Comissão Europeia deixou claro em que considera a ação unilateral ilegal e que “não hesitará” em usar medidas legais. Segundo o jornal britânico The Guardian, o tribunal do bloco pode impor uma multa ao Reino Unido, mas também pode aplicar sanções financeiras extensas.

Na avaliação do vice-presidente da Comissão, se a lei for aprovada como proposta “constituirá uma violação extremamente grave do Acordo de Retirada e do direito internacional”. Ele se reuniu com o ministro do Gabinete britânico, Michael Gove, em Londres, nesta quinta-feira 10, para discutir a questão.

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Um anteprojeto elaborado por diplomatas europeus em Bruxelas prevê ação judicial contra Londres: “Assim que o projeto de lei for aprovado (conforme proposto), a Comissão pode iniciar processos de infração contra o Reino Unido por violação de obrigações de boa-fé”, afirma o documento.

As negociações de um acordo comercial entre o governo britânico e a União Europeia, já andando a passos lentos, ficaram ainda mais extenuadas devido ao texto. A rodada de negociações mais recente foi concluída nesta quinta-feira e o prazo máximo para o acordo é dia 15 de outubro. O Reino Unido já disse que está preparado para desistir se não houver progresso em breve.

(Com AFP)