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Turquia: lei anistia abuso de menor se agressor casar com vítima

A medida seria aplicada uma única vez e de forma retroativa, anunciou o primeiro-ministro Binali Yildirim

O governo turco submeteu ao Parlamento uma proposta de lei que permite, em certos casos, anular a condenação de uma pessoa por agressão sexual de menores de idade se o agressor se casar com a vítima. O projeto foi debatido pela Assembleia nesta quinta-feira e será alvo de uma segunda votação nos próximos dias, podendo afetar pelo menos 3.000 indivíduos se aprovado.

A proposta de lei indignou a oposição e causou protestos populares pelo país nesta sexta-feira. No Twitter, a hashtag #TecavüzMesrulastirilamaz (“Não se pode legitimar as violações sexuais”, em turco) estava entre as mais populares de hoje no país e a frase estampou cartazes de manifestantes. Em julho passado, o Tribunal Constitucional turco já se pronunciou a favor da retirada de uma disposição do Código Penal que classifica todo ato sexual com menores de 15 anos de “abuso sexual”, uma sentença denunciada pela sociedade civil.

A nova lei permitiria suspender a condenação de uma pessoa culpada de agredir menores sexualmente antes de 11 de novembro de 2016, se o acusado e a menor tiverem se casado. A medida seria aplicada uma única vez e de forma retroativa, anunciou o primeiro-ministro Binali Yildirim, nesta sexta-feira. “Alguns se casam antes de ter alcançado a idade legal. Desconhecem a lei. Têm filhos, o pai vai para a prisão, e os filhos ficam sozinhos com a mãe”, justificou Yildirim, acrescentando que a medida busca “acabar com essa injustiça”.

O ministro turco da Justiça, Bekir Bozdag, alegou que “os casamentos precoces são, infelizmente, uma realidade” e que a medida aspira a “proteger as menores”. Segundo ele, a lei se aplicará somente quando a “agressão sexual” tiver sido cometida “sem violência, ameaça, ou qualquer outra forma de coação”. “O ministro da Justiça usou a expressão ‘agressão sexual sem coação’. Acho que não há nada a acrescentar”, lamentou Ruhat Sena Aksener, da Anistia Internacional na Turquia.

Embora não existam estatísticas oficiais, o casamento precoce ainda é uma realidade na Turquia, especialmente na região leste. Pressionadas por suas famílias, as jovens não têm, em geral, a possibilidade de se opor a essa união. No país, a idade mínima legal para se casar é 17 anos, com a autorização dos pais. Em algumas “circunstâncias excepcionais”, a lei autoriza o casamento a partir dos 16, com a aprovação de um juiz.

(Com AFP)

Comentários

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  1. Jardel Fagundes

    Que nojo. Meu Deus

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  2. Essa é a democracia islâmica. Elegeram um monstro que deu um autogolpe.

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