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Turquia aprova lei que substitui restrições do estado de emergência

Críticos alegam que legislação servirá para justificar repressão, retrair liberdade de expressão e impedir direito de ir e vir

O Parlamento da Turquia aprovou nesta quarta-feira (25) uma nova “lei antiterrorista” que introduz diversas medidas e restrições similares às que ficaram vigentes durante o estado de emergência imposto após o fracassado golpe militar de 2016, retirado há seis dias.

Segundo a agência de notícias Anadolu, a nova legislação foi aprovada com os votos do islamita Partido de Justiça e Desenvolvimento (AKP), ao qual pertence presidente do país, Recep Tayyip Erdogan, e dos deputados do Movimento Nacionalista (MHP).

Antes de ser aprovado, o projeto de lei foi duramente criticado pelos partidos opositores, que consideram que a legislação é um prolongamento do estado de exceção.

A lei, vigente por um período de três anos, amplia o leque de motivos pelos quais as manifestações podem ser proibidas e facilita a demissão de funcionários públicos.

Além disso, prevê atribuir mais competências aos governadores locais, que poderão limitar a entrada e saída de pessoas às províncias quando forem consideradas suspeitas de “perturbar a ordem pública”.

Outra das disposições previstas é a ampliação em até 12 dias do período em que a polícia pode manter detida uma pessoa para ser interrogada antes de ser levada a um juiz.

Além disso, a Organização Nacional de Inteligência (MIT, na sigla em turco) será excluída da lei de direito à informação, por isso não será possível obter dados sobre as suas atividades.

O governo turco justificou a legislação com a necessidade de prosseguir sua “batalha” contra os apoiadores do clérigo islâmico Fethullah Gülen, a quem Ancara responsabiliza pela tentativa de golpe de Estado de julho de 2016.

Durante os dois anos que durou o estado de emergência, dezenas de milhares de pessoas, entre elas funcionários públicos, acadêmicos, membros do exército e trabalhadores do setor privado, foram detidas por supostamente terem vínculos com a rede de seguidores do pregador, que reside nos Estados Unidos.

(Com EFE)