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Trump veta acesso do Congresso à íntegra do relatório sobre caso Rússia

Congressistas democratas votam hoje abertura de processo contra secretário de Justiça que se recusou a divulgar documento completo

Por Da Redação - Atualizado em 8 Maio 2019, 19h04 - Publicado em 8 Maio 2019, 16h22

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou nesta quarta-feira, 8, seu poder executivo para impedir o acesso de um comitê do Congresso controlado pela oposição democrata à íntegra do relatório do procurador especial Robert Mueller sobre a trama russa.

“Diante do flagrante abuso de poder do congressista (democrata Jerrold) Nadler e a pedido do procurador-geral, o presidente não tem outra opção senão invocar seu privilégio executivo”, anunciou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, em comunicado.

Nadler, que preside o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, tinha solicitado ao Departamento de Justiça todo o relatório de Mueller – incluídos os trechos confidenciais – e alguns documentos relacionados.

Em seu informe de quase 450 páginas, com partes parcialmente censuradas, o procurador isentou Trump das suspeitas de conluio com Moscou durante sua campanha eleitoral em 2016. Mueller detalhou, no entanto, que o republicano fez diversas tentativas de interferir na sua investigação e chegou até a tentar demiti-lo de seu posto. Não concluiu, contudo, se as ações seriam suficientes para acusar o presidente criminalmente.

O secretário de Justiça, William Barr, também apresentou conclusões semelhantes sobre a investigação e disse que não havia provas suficientes para abrir um processo contra Trump.

Membros do Partido Democrata, contudo, vêm criticando Barr por versão resumida do relatório e exigiram que o texto completo de Mueller fosse publicado.

O próprio procurador especial considerou que o secretário de Justiça gerou “confusão pública” sobre os resultados da investigação. A síntese de quatro páginas de Barr “não captou completamente o contexto, a natureza e a substância” das conclusões da investigação, disse Mueller em uma carta ao Departamento de Justiça.

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O Comitê Judiciário da Câmara votará nesta quarta-feira resolução para iniciar um procedimento por desacato contra Barr. Os congressistas acusam o secretário de se recusar a atender aos pedidos do Congresso para a divulgação do relatório de investigação completo.

A expectativa é que a medida passe no Comitê, deixando na mão do plenário da Câmara dos Deputados, também controlada pelos democratas, a decisão de solicitar ou não a abertura de um processo judicial contra o secretário em nível federal.

A decisão de Trump de invocar um privilégio do Executivo, mecanismo que permite que o presidente evite a divulgação de documentos ou materiais que envolvam o governo federal, deve abrir uma batalha judicial pela constitucionalidade da medida.

Em 1974, durante a investigação do escândalo Watergate que resultou na renúncia do então presidente Richard Nixon, a Suprema Corte analisou um caso similar e decidiu limitar a capacidade dos ocupantes da Casa Branca de invocar o privilégio executivo.

Nadler lamentou a decisão de Trump e disse que ela representa uma “clara escalada” nas tentativas do presidente de desafiar os poderes do Congresso. Já a Casa Branca acusou o congressista de fazer pedidos “ilegais e temerários” e levar a luta política ao extremo.

“Eles não gostaram dos resultados do relatório e agora querem refazê-lo”, ressaltou Sanders.

(Com EFE)

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