Trump avança com taxa de R$ 530.000 para emissão de visto a trabalhadores qualificados
Presidente dos EUA propõe tornar permanente aumento de até 5.000% no preço dos documentos H-1B; medida já é contestada na Justiça
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou na segunda-feira 24 uma proposta para tornar permanente uma taxa de US$ 103 mil (mais de R$ 530 mil, na cotação atual) para a emissão de novos vistos H-1B, aqueles destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A medida sem precedentes deve afetar, em especial, os setores de tecnologia, educação e pesquisa.
A taxa, anunciada de forma temporária em setembro passado, com prazo de um ano, havia sido inicialmente bloqueada pelos tribunais. Em junho, um juiz federal determinou que a medida era ilegal, decisão que segue sob análise de um tribunal de apelações sediado em Boston. Até o final de fevereiro, 70 empregadores haviam pago o novo valor de US$ 103 mil referente a um total de 85 solicitações de visto.
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Agora, a proposta publicada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) oficializaria a taxa no longo prazo, afetando permanentemente a modalidade H-1B. O visto costuma beneficiar anualmente 65 mil trabalhadores estrangeiros com formação em áreas especializadas, além de outros 20 mil trabalhadores com pós-graduação, com validade de três a seis anos. Antes da ordem de Trump, esses documentos envolviam taxas entre US$ 2 mil e US$ 5 mil (entre R$ 10 mil e R$ 26 mil, aproximadamente).
Além disso, enquanto a iniciativa original não se aplicava aos beneficiários que já estavam nos Estados Unidos com vistos de estudante, a nova regra parece incluir até mesmo esses casos.
O debate sobre vistos para a turma qualificada
Trump e outros críticos do programa H-1B afirmam que ele é alvo de abusos por parte de muitas empresas que substituem trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata. Por outro lado, grupos empresariais e empregadores argumentam que a modalidade é necessária para suprir a escassez de trabalhadores americanos qualificados em certas funções e permitir que os Estados Unidos recrutem os melhores talentos.
A manobra se baseou em poderes presidenciais previstos em leis de imigração para restringir a entrada de certos cidadãos estrangeiros cuja presença seria “prejudicial aos interesses americanos”.
A medida está sendo contestada pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos — o maior grupo de lobby empresarial do país —, por estados governados por democratas e por uma coalizão de sindicatos e empregadores. Essas ações judiciais alegam que o Executivo se sobrepôs ao Legislativo ao passar por cima da lei que criou o programa H-1B, além de defender que o DHS não pode impor taxas, impostos ou outros mecanismos de arrecadação de receitas sem autorização do Congresso. Os processos poderão ser alterados para contestar a norma proposta nesta semana.
Cerco à imigração
A ofensiva contra vistos a trabalhadores qualificados faz parte de um cerco mais amplo do governo Trump contra a imigração, envolvendo a suspensão de iniciativas de asilo, restrições à obtenção de Green Card, bem como detenções e deportações em massa de estrangeiros em situação irregular — e até quem tem documentos que autorizam a permanência temporária no país.
Além da expulsão de quem está em solo americano, as medidas provocaram um desincentivo à imigração. No ano passado, apenas 344 mil vistos H-1B foram solicitados, uma queda de mais de 25% em relação a 2024 e menos da metade dos 794 mil vistos solicitados em 2023.
O governo Trump também determinou uma análise mais rigorosa dos candidatos ao visto H-1B e propôs um novo processo de seleção que privilegiaria trabalhadores mais qualificados e com salários mais altos. No início deste mês, em uma norma separada, o DHS estabeleceu taxas de até US$ 4. 500 (mais de R$ 23 mil) para a extensão da estadia de beneficiários do H-1B.







