Tribunal suspende acordo entre Argentina e Irã

O governo argentino sofreu um revés na Justiça relacionado ao acordo firmado com o Irã para investigar o atentado realizado em 1994 contra um centro judaico. Um tribunal de apelações de Buenos Aires declarou o acordo inconstitucional, ao considerar que ele “invade a esfera judicial”. O pacto assinado em janeiro do ano passado prevê a criação de uma “comissão da verdade” conjunta, formada por juristas “independentes”, que ficaria responsável por revisar as investigações. A explosão de um carro-bomba contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) deixou 85 mortos e mais de 300 feridos.

Duas das principais organizações judaicas argentinas, a Amia e a Daia (Delegação de Associações Israelitas Argentinas), entraram com uma ação para anular o documento, mas o juiz de primeira instância Rodolfo Canicoba decidiu pela improcedência da reclamação. As associações recorreram e conseguiram a suspensão do acordo. Ao menos por enquanto, pois o governo já avisou que vai apelar em todas as instâncias correspondentes, até à Suprema Corte.

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Na decisão, os membros da Câmara Federal de Buenos Aires ordenaram ao juiz de primeira instância que solicite à Interpol um aumento nos esforços para descobrir o paradeiro dos iranianos acusados de envolvimento no atentado e “efetivar as capturas”. Também pediram que a Interpol reavalie a solicitação de emissão de alerta vermelho contra o ex-presidente Al Rafsanjani, o ex-chanceler Ali Akbar Velayati e o ex-embaixador em Buenos Aires Hadi Soleimanpour.

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Os acusados com pedido de captura, segundo o jornal argentino La Nación, são o ex-ministro de Segurança Ali Fallahijan, o ex-conselheiro cultural da embaixada do Irã Mohsen Rabbani, o ex-terceiro secretário da embaixada Ahmad Ashgari, o ex-chefe da Guarda Revolucionária Mohsen Rezai e o ex-chefe das Forças Quds (a unidade de elite da Guarda Revolucionária) Ahmad Vahidi.

Ao anunciar a posição do governo de brigar para fazer valer o pacto, o ministro da Justiça, Julio Alak, defendeu que “as relações exteriores estão sob responsabilidade do Poder Executivo e do Senado, não aos juízes”.

Os magistrados tiveram entendimento diferente. “Convalidar a ação do Ministério das Relações Exteriores importaria admitir a indevida intromissão do mesmo em questões alheias a sua competência constitucional e, em consequência, aceitar uma violação flagrante da divisão de poderes inserida no sistema republicano de governo”, ressalta a decisão assinada pelos juízes Eduardo Farah e Jorge Ballestero.

A anulação do pacto formaliza uma situação já percebida na prática. Desde a assinatura do memorando não houve muitos avanços efetivos para a formação da tal comissão da verdade, interrogação de acusados ou qualquer medida de revisão das investigações. O acordo foi aprovado no Legislativo argentino em fevereiro do ano passado e, em setembro, Cristina Kirchner chegou a usar seu discurso na Assembleia Geral da ONU para cobrar ações do regime iraniano para colocar em marcha o previsto no documento. O apelo foi em vão.