Tribunal Penal Internacional denuncia ‘ataque flagrante’ dos EUA por sanção à sua presidente
Governo Donald Trump amplia ofensiva contra o renomado órgão que descreve como 'corrupto e irremediavelmente politizado'
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19 ago 2026, 08h54
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, lançou duras críticas contra os Estados Unidos nesta quarta-feira, 19, um dia após o governo Donald Trump adotar sanções contra sua presidente. De acordo com a corte, a medida foi um “ataque flagrante” à independência do organismo judicial.
Na terça-feira, o governo americano anunciou sanções à presidente do TPI, Tomoko Akane, e a um procurador-adjunto da corte, Abdoulaye Seye, como parte da campanha de Washington contra o órgão que descreve como “corrupto e irremediavelmente politizado”.
“As sanções constituem um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial”, afirmou o tribunal em um comunicado. “Medidas deste tipo, dirigidas contra juízes, procuradores e funcionários, minam o Estado de Direito”, acrescentou a nota.
Com sede em Haia, nos Países Baixos, o TPI é uma corte permanente criada para julgar indivíduos acusados dos crimes considerados mais graves pela comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O tribunal não julga países ou governos, mas pessoas físicas, especialmente autoridades políticas e militares.
A atuação do TPI segue o princípio da complementaridade: a corte intervém quando as autoridades nacionais não têm condições ou não demonstram disposição para investigar e julgar adequadamente os crimes sob sua jurisdição.
Ofensiva contra o TPI
As medidas adotadas por Washington proíbem os funcionários sancionados de entrar nos Estados Unidos e de efetuar transações no sistema financeiro americano, parte de uma ofensiva mais ampla da Casa Branca contra o tribunal.
As sanções americanas têm sido interpretadas como uma resposta às investigações do TPI contra Israel, aliado dos Estados Unidos. Em 2024, o tribunal emitiu uma ordem de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e historicamente mantêm uma relação de críticas à instituição. Na semana passada, o secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, pediu que países aliados a Washington na América Latina abandonem o Tribunal Penal Internacional. Ele criticou a atuação da corte e defendeu que nações da região não se submetam à jurisdição do tribunal.
Em 2020, o governo Trump já havia exigido publicamente que o tribunal alterasse seu tratado fundador para impedir qualquer investigação contra o presidente e seus principais auxiliares. O governo Trump já impôs sanções – que incluem proibição de entrada nos Estados Unidos e congelamento de ativos no país – a vários juízes e promotores do TPI, principalmente devido às investigações sobre Israel.
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