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Tribunal federal dos EUA rejeita pedido de Trump por imunidade absoluta

Ex-presidente americano alegou que não poderia ser processado por supostos crimes cometidos enquanto estava no cargo, incluindo interferência eleitoral

Por Da Redação
Atualizado em 7 Maio 2024, 17h29 - Publicado em 6 fev 2024, 12h48

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira, 6, um pedido de Donald Trump por imunidade absoluta. A alegação do ex-presidente americano insistia que ele não poderia ser processado por supostos crimes cometidos enquanto ocupava a Casa Branca, incluindo as acusações de conspiração para subverter os resultados das eleições de 2020.

Com a decisão do tribunal, ficou determinado que ele deve ir a julgamento no âmbito do caso do Departamento de Estado do governo, que o acusa de tentar anular sua derrota, no pleito daquele ano, para o atual presidente, Joe Biden.

“Cidadão Trump”

A decisão unânime de um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia, dois juízes nomeados pelos democratas e um nomeado pelos republicanos, foi uma derrota significativa para Trump.

Além disso, assinala um momento importante na jurisprudência americana, respondendo a uma pergunta nunca antes feita a um tribunal de recursos: ex-presidentes podem escapar do sistema de justiça criminal por coisas que fizeram enquanto estavam no cargo?

A questão é inédita porque Trump foi o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser indiciado, então foi também o primeiro a apresentar essa reivindicação abrangente de imunidade executiva. Os juízes determinaram que, apesar dos privilégios do cargo que ocupou, ele estava sujeito à lei  como qualquer outro americano.

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“Para efeitos deste processo criminal, o ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, disse o texto da decisão. “Qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto serviu como presidente já não o protege contra esta acusação.”

Batalha judicial continua

No entanto, não deve ser a última reivindicação a respeito da suposta imunidade executiva. Espera-se que Trump apresente um recurso à Suprema Corte do país.

A decisão do tribunal ocorre quase um mês depois de ouvir argumentos sobre a questão da imunidade da equipe jurídica de Trump e dos promotores que trabalham para o procurador especial que supervisiona acusações contra o ex-presidente, Jack Smith. Embora a decisão tenha sido rápida, uma avaliação futura pelo Supremo pode determinar quando, ou se, ocorrerá o julgamento do caso de subversão eleitoral – agora previsto para começar no início de março.

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