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Tribunal Eleitoral descarta antecipação de pleito no Paraguai

Órgão diz que Federico Franco é o legítimo presidente e vai completar mandato

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai descartou qualquer possibilidade de antecipar as eleições previstas 21 de abril de 2013. Com a decisão, Federico Franco deverá completar o mandato em agosto de 2013, como previsto pela Constituição.

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Em comunicado, o tribunal disse que Franco é o legítimo Presidente da República do Paraguai e vai completar o período constitucional 2008 até 2013, para o qual tinha sido eleito vice-presidente junto ao governante agora cassado Fernando Lugo.

A mensagem especificou ainda que Lugo e Franco foram escolhidos como presidente e vice do país no pleito de abril de 2008 (com 40,8% dos votos) e que o calendário eleitoral “não pode ser modificado pela Justiça Eleitoral”.

Dessa forma, as eleições internas dos partidos políticos para a definição dos candidatos a presidente serão realizadas entre 9 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013.

Caso – O órgão eleitoral também citou na nota a resolução da Corte Suprema do país, que desprezou nesta segunda-feira a ação de inconstitucionalidade promovida por Lugo contra o julgamento político promovido contra si pelo Legislativo.

O julgamento político de Lugo ocorreu em menos de 30 horas. O ex-presidente foi cassado e substituído por Franco na sexta-feira passada. O ex-governante buscou o amparo do Poder Judiciário argumentando que os prazos concedidos não foram suficientes para articular uma defesa. Diante disso, o Tribunal Eleitoral lembrou que Lugo aceitou publicamente se submeter ao julgamento político, antes de seu início, e acatou o veredicto.

(Com agência EFE)