Tribunal dos EUA torna ilegal pilar do sistema de saúde do governo Obama
Caso seguirá para a Suprema Corte; decisão afeta obrigatoriedade a todo americano de contratar um plano de saúde
Tribunal de Apelação de Nova Orleans, nos Estados Unidos, considerou inconstitucional o principal pilar do sistema de saúde criado pelo governo de Barack Obama na quarta-feira 18. Trata-se da obrigatoriedade a todos os americanos e residentes de contratarem um plano de saúde. A corte não considerou ilegal o restante da legislação, segundo o jornal The New York Times.
Com a decisão, que deverá ser contestada na Suprema Corte de Justiça, o sistema mais conhecido como Obamacare está sob risco de ver sua principal medida ser eliminada. Sua extinção foi uma das principais promessas de campanha do republicano Donald Trump que, na Casa Branca, não conseguiu o aval do Congresso para acabar com o Obamacare. “Foi uma grande vitória para todos os americanos”, afirmou o atual presidente, que ainda não apresentou nenhuma proposta alternativa.
Durante o governo do democrata Obama, a obrigatoriedade de os americanos terem plano de saúde foi adotada como meio de impedir que muitos deles ficassem sem atendimento médico-hospitalar. Nos Estados Unidos, não há um sistema público como o Sistema Único de Saúde (SUS), do Brasil. Pessoas sem recursos geralmente não têm acesso a tratamentos, e mesmo as de classe média estão sujeitas a se endividarem para pagar as contas da assistência hospitalar – mesmo com planos de saúde. A lei de Obama prevê o subsídio do governo federal para as pessoas mais pobres contratarem planos de saúde.
Desde a tramitação da lei, no Congresso, o novo sistema tem sido uma das principais causas da polarização entre democratas, que o defendem, e republicanos, que o consideram uma interferência no direito dos indivíduos.
“Agora, o presidente [Trump] conseguiu o presente que queria: a incerteza no mercado de planos de saúde e uma vereda para eliminar [a legislação]”, afirmou o advogado-geral da Califórnia, Xavier Becerra que, segundo o jornal The New York Times, apresentou as posições de 21 Estados americanos favoráveis à preservação da medida.
A decisão de quarta-feira foi tomada por dois votos contra um pelo Tribunal Federal de Apelação. O caso deve voltar à Corte Distrital de Fort Worth, no Texas, que anteriormente havia considerado toda a lei do Obamacare como inconstitucional. Os juízes de Nova Orleans pediram aos colegas texanos que conduzam mais investigações.
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