Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Tribunal diz que Maduro pode ser candidato, mesmo na Presidência

Sala Constitucional considera que ocupar cargo de presidente interino não é um impeditivo para ser candidato

O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela estabeleceu que Nicolás Maduro pode ser candidato às eleições presidenciais mesmo ocupando a Presidência interinamente. A decisão da Sala Constitucional afirma que a função de presidente interino não está contemplada no artigo 229 da Constituição, que obriga o vice-presidente, ministros, governadores ou prefeitos a se afastarem de seus cargos quando se candidatam a presidente da República.

Desta forma, o TSJ compreende que ao se tornar presidente interino, Maduro deixou de ser vice-presidente. Vale lembrar que na Venezuela, o vice-presidente não é eleito, mas nomeado pelo presidente. Maduro foi nomeado por Chávez pouco depois das eleições de outubro. No entanto, o mandatário não tomou posse no dia 10 de janeiro, como previsto na Constituição, por estar internado em Cuba, depois de ser submetido à quarta cirurgia para combater um câncer.

Saiba mais:

Saiba mais: Chavistas usarão poder absoluto para vencer, dizem analistas

Juramento – Coube ao TSJ ratificar a tese chavista de “continuidade administrativa” e manter Chávez no poder, assim como seu vice e ministros, deixando em aberto a data para que o juramento fosse realizado. O coronel morreu sem tomar posse. Maduro, por sua vez, prestará juramento como chefe de estado encarregado na noite desta sexta-feira, na Assembleia Nacional.

O juramento tem como base, segundo o chefe da assembleia, Diosdado Cabello, no artigo 233 da Constituição, que estabelece que, em caso de ausência absoluta do presidente eleito durante os quatro primeiros anos de mandato, enquanto se elege um novo presidente, o poder ficará nas mãos do vice. Cabello segue mais uma vez a tese de que Chávez estava no comando do país, mesmo sem ter tomado posse

Da mesma forma que as decisões anteriores, a orientação da Sala Constitucional do TSJ também poderá ser alvo de contestação. Sendo o tribunal uma instituição alinhada com os governistas, assim como o Legislativo e as Forças Armadas, qualquer questionamento tem pouca chance de ter sucesso.

Data – A decisão do tribunal não estabelece a data da eleição, mas, segundo o jornal El Nacional, estariam sendo estudadas as datas de 14, 21 e 28 de abril para realização do pleito.