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Tribunal determina destituição da primeira-ministra

Corte considerou que Yingluck Shinawatra violou a Constituição do país ao indicar uma pessoa próxima de seu círculo familiar para cargo no governo

Por Da Redação 7 Maio 2014, 07h55

O Tribunal Constitucional da Tailândia decidiu nesta quarta-feira o impedimento da primeira-ministra, Yingluck Shinawatra, por considerar que a governante violou a Carta Magna do país ao abusar de seu poder para decidir a substituição de um funcionário do alto escalão. Após a Corte ordenar o afastamento imediato da primeira-ministra, o gabinete tailandês anunciou que o vice-ministro do comércio, Niwattumrong Boonsongpaisan, assumirá a função interinamente.

Os juízes concluíram que a troca do secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, em 2011 foi inconstitucional, ao considerar que a medida foi tomada para favorecer a promoção de familiares e pessoas ligadas ao governo. A sentença também ordena a destituição dos membros do governo que faziam parte do Executivo no momento em que a decisão de nomeação foi tomada. A queda de Yingluck ocorre após seis meses de turbulência políticas e sociais que enfraqueceram ainda mais a economia do país.

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Yingluck aprovou a substituição de Thawil Pliensri por Priewpahan à frente do Conselho Nacional de Segurança. Priewpahan é irmão de Pojaman, ex-mulher de Thaksin Shinawatra, antigo governante do país e irmão da atual primeira-ministra. Yingluck insistiu que a remodelação foi para o bem da Tailândia e não da família Shinawatra, e lembrou que Thaksin está divorciado.

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Os demais membros do governo, que não foram afetados pela decisão judicial, deverão tratar da realização das novas eleições gerais que a ex-primeira-ministra e a Comissão Eleitoral concordaram em celebrar no dia 20 de julho, mas que até agora não tinham sido convocadas oficialmente. Esta é a terceira vez que os tribunais tailandeses decidem pelo impedimento de um primeiro-ministro. Em 2008, decisões judiciais provocaram a queda de Samak Sundaravej e Somchai Wongsawat, ambos do mesmo grupo político de Yingluck. (Continue lendo o texto)

O caso era uma das duas frentes judiciais que ameaçavam a posição da primeira-ministra. O outro é uma investigação da Comissão Anticorrupção por uma possível negligência no gerenciamento de um plano de subsídios aos produtores de arroz, cujos críticos denunciam que custou caro e produziu muita corrupção. A comissão tratará amanhã desse caso que poderia representar a abertura de um processo de impugnação de Yingluck no Senado. Se isso acontecer, Yingluck pode ter seus direitos políticos cassados por cinco anos.

Seis meses na berlinda – A Justiça acabou sendo responsável pela saída de Yingluck, que desde outubro enfrentou protestos de grupos opositores. Os manifestantes ocuparam edifícios oficiais, inclusive o escritório da primeira-ministra, ruas de Bangcoc. Após muita pressão pela renúncia da primeira-ministra, ela anunciou que não sairia, mas concordou em convocar eleições antecipadas. Boa parte da população boicotou as eleições e a Justiça determinou a impugnação dos resultados, que favoreciam o grupo político no poder. Pelo menos 25 pessoas morreram e centenas ficaram feridas nos confrontos entre manifestantes e forças de segurança.

Agora, após a saída de Yingluck, os manifestantes exigem que antes das novas eleições seja feita uma reforma do sistema político. Para os críticos do atual sistema, ele é corrupto e está a serviço dos interesses do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawata, irmão de Yingluck, afastado do poder por um golpe militar em 2006. Thaksin e as coligações que ele liderou ganharam todas as eleições desde 2001, graças ao apoio da população rural do norte do país e das classes mais desfavorecidas de Bangcoc, que se beneficiaram de suas políticas sociais.

(Com agência EFE)

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