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Tribunal de direitos humanos rejeita extradição de Abu Qatada à Jordânia

Estrasburgo (França), 17 jan (EFE).- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) concluiu nesta terça-feira que a extradição do clérigo radical Omar Othman, conhecido como Abu Qatada, do Reino Unido à Jordânia representaria uma violação de seus direitos porque algumas provas apresentadas no julgamento contra ele foram obtidas sob tortura.

Segundo a sentença, na qual a aplicação da medida determinada pelo Reino Unido é rejeitada, Othman, conhecido como chefe espiritual da Al Qaeda na Europa, apresentou provas ‘concretas e convincentes’ de que outros acusados, concretamente Al Hamasher e Abu Hawsher, ‘foram torturados para incriminá-lo’.

A sentença lembra ainda que o Tribunal de Segurança jordaniano se mostrou ‘incapaz de investigar adequadamente as alegações e as provas de tortura’ apresentadas pelo litigante, representado pela advogada londrina Gareth Peirce.

Por essa razão, a sentença afirma que se Qatada tivesse sido extraditado, como solicitava o Reino Unido, teria existido ‘o risco real de uma flagrante negação da Justiça’.

O jordaniano vive nesse país desde 1993 e goza do estatuto de refugiado desde o ano seguinte. O Tribunal de Estrasburgo, que agora se pronunciou de maneira firme, barrou de maneira provisória a extradição em 2009, ditada em 2005 ‘por motivos de segurança nacional’.

A sentença conclui que o Reino Unido violou o artigo 6 (direito a um julgamento justo) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas não fixa nenhuma indenização, já que não foi solicitada pelo litigante.

O Reino Unido tem agora um prazo de três meses para recorrer da sentença para que possa ser revisada pela Grande Sala do Tribunal, formada por 17 juízes. EFE