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Tribunal de Concorrência do Chile aprova fusão entre LAN e TAM

Por Vanderlei Almeida 21 set 2011, 16h42

A megafusão entre a companhia chilena LAN e a brasileira TAM, que criaria a maior aérea da América Latina, deu nesta quarta-feira um passo decisivo depois que um tribunal de concorrência do Chile aprovou a aliança, apesar de ter imposto condições de mitigação.

O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (TDLC) aprovou a fusão após uma investigação que se estendeu por quase nove meses a pedido de uma associação local de consumidores, que estimou que em algumas rotas o acordo violava a livre concorrência.

“O TDLC, em uma decisão dividida, resolveu aprovar a operação de fusão anunciada entre LAN Airlines S.A e TAM Linhas Aéreas S.A.”, disse um comunicado de imprensa do tribunal, um órgão especial e independente que se dedica exclusivamente a temas referentes à livre concorrência.

Em sua resolução, no entanto, o TDLC impôs 11 condições de mitigação “que buscam conseguir competição efetiva no mercado aéreo chileno, e enquanto isso não ocorrer, proteger os consumidores dos efeitos de concentração”, segundo o texto.

As medidas têm relação com a competição em algumas rotas hoje dominadas pela LAN e pela TAM, e com permitir a participação de outras companhias aéreas para vários destinos.

“A resolução emitida pelo TDLC do Chile é complexa e considera uma série de medidas de mitigação. As duas companhias estão analisando as implicações destas e o impacto das medidas de mitigação impostas pelo tribunal”, afirmou a LAN em comunicado.

“Este é outro passo no processo legal para completar a operação. (…) Uma vez completada a análise (das medidas de mitigação), TAM e LAN divulgarão sua posição”, afirmou por sua vez a TAM.

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No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou em março a fusão das duas empresas, no penúltimo passo para que a operação seja concretizada.

Resta ainda a ratificação do acordo por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As duas companhias anunciaram sua intenção de se juntar em agosto de 2010, para criar a Latam Airlines, a maior companhia aérea da América Latina, com um valor estimado de cerca de 14,5 bilhões de dólares, e 6% do transporte aéreo mundial.

A LAN é a principal companhia aérea chilena com 125 aviões de passageiros e 14 aeronaves de carga, enquanto a TAM lidera o mercado brasileiro com uma frota de 156 aviões de passageiros e 29.296 funcionários.

A Latam poderá oferecer serviços de passageiros para 115 destinos em 23 países e de transporte de carga para o mundo inteiro. Mais de 45 milhões de passageiros e 832.000 toneladas de carga foram transportados pelas duas empresas no ano passado.

A operação de fusão sofreu um atraso depois da impugnação apresentada pela Associação Nacional de Consumidores e Usuários do Chile (Conadecus), sob o argumento de que a fusão pode vulnerabilizar a livre concorrência, principalmente a rota Santiago-São Paulo.

A Procuradoria Nacional Econômica (FNE) chilena iniciou também uma investigação para determinar se o acordo prejudica em algumas rotas os limites de concentração fixados por lei, mas a pesquisa foi encerrada depois de um acordo para fazer modificações a favor dos usuários em algumas rotas onde havia muita concentração.

A fusão das duas empresas deu um passo importante no Chile no início do mês, quando o Tribunal Constitucional declarou ser inadmissível uma queixa apresentada pela companhia aérea local PAL, que pedia analisar uma situação que considera de monopólio pela união de TAM e LAN, principalmente nos voos comerciais entre Chile e Brasil.

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