Tribunal Constitucional de Uganda anula ‘lei antigay’
Tribunal alegou que lei foi aprovada sem o quórum mínimo no Parlamento. Defensores da legislação afirmaram que irão recorrer à Corte Suprema
O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira, por unanimidade, a criticada ‘lei antigay’ que entrou em vigor no país em fevereiro e que qualificava os homossexuais como criminosos, informou a imprensa local. A lei incluía penas de prisão perpétua por atos homossexuais “com agravantes”, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Muitos países ocidentais, assim como organizações de defesa dos direitos humanos, criticaram duramente esta lei. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, chegou a anunciar sanções ao país africano.
O Tribunal declarou a lei como nula porque, segundo indicou, o processo violou a Constituição, já que a legislação foi aprovada pelo Parlamento ugandense sem o quórum necessário dos legisladores. Após conhecer esta decisão, os partidários da ‘lei antigay’ asseguraram ao jornal local New Vision que apelarão da sentença perante a Corte Suprema. Embora o Parlamento tenha aprovado a lei em dezembro, o presidente ugandense, Yoweri Museveni, não a assinou até fevereiro, quando obteve os resultados de um relatório que encomendou a um grupo de especialistas para determinar se o homossexualismo era uma doença genética.
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A União Europeia também condenou a lei e pediu que Uganda garanta a igualdade perante a lei e a não discriminação de acordo com a suas obrigações sob o Direito Humano Internacional. Embora o homossexualismo já estivesse tipificado em Uganda como “delito”, a nova lei previa endurecer as penas previstas para a comunidade gay. Atualmente, muitos países africanos consideram ilegal o homossexualismo, e as autoridades, como nos casos de Uganda ou Zimbábue, fizeram declarações muito agressivas contra os gays.
(Com agência EFE)
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