TPII absolve ex-militares croatas de crimes contra sérvios

A Sala de Apelação do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) revogou nesta sexta-feira a pena de 24 anos de prisão ditada contra o ex-general croata Ante Gotovina com uma sentença que o absolve das acusações de crimes de guerra e de lesa humanidade contra os sérvios na Croácia. Também foi absolvido o ex-comandante da polícia especial croata Mladen Markac, contra quem pesavam acusações similares às de Gotovina e a quem o TPII tinha condenado em primeira instância a 18 anos de prisão.

Os ex-militares croatas, ambos de 57 anos, ouviram a notícia de sua libertação quase sem mostrar reação. O ministro da Defesa da Croácia, Ante Kotromanovic, viajou para Haia, na Holanda, onde foi realizada a audiência, junto com parentes dos dois absolvidos para repatriá-los. Ao chegar a Zagreb, os dois foram recebidos como heróis nacionais. Uma delegação liderada pelo primeiro-ministro, Zoran Milanovic, e pelo presidente do parlamento, Josip Leko, aguardava a chegada dos ex-militares no aeroporto.

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Libertação – Para os juízes, não pôde ser provado que Gotovina e Markac fizeram parte de uma “empresa criminosa conjunta” com o objetivo premeditado de expulsar os sérvios da autodeclarada “República Sérvia de Krajina”, na Croácia. Por não haver um plano premeditado para a autoria dos crimes, uma das bases da acusação, os magistrados absolveram e ordenaram a “imediata” libertação dos ex-militares croatas. A Procuradoria baseava suas acusações na existência dessa parceria, orquestrada desde a Presidência do já falecido político nacionalista croata Franjo Tudjman.

Na chamada “Operação Tempestade”, uma ofensiva croata contra a minoria sérvia em 1995, estima-se que morreram pelo menos 150 civis sérvios e entre 150.000 e 200.000 pessoas dessa nacionalidade foram deportadas. Muitas das vítimas eram idosos que foram queimados dentro de suas casas, segundo a acusação. Os juízes anularam as acusações de perseguição, assassinato e atos desumanos por não haver provas de que os ataques das forças dirigidas por Gotovina e Markac eram “ilegais”. A sentença também indicou que Gotovina “tomou todas as medidas necessárias para manter a suas tropas sob controle”.

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Acusações – Gotovina e Markac eram acusados por crimes de guerra e de lesa humanidade contra os sérvios da Croácia em 1995, durante e depois da “Operação Tempestade” com a qual recuperaram o controle da região de Krajina. O terceiro processado pela ofensiva, o general Ivan Cermak, já foi posto em liberdade por falta de provas em abril de 2011. Gotovina, que foi detido em Tenerife (Espanha) em 2005, manteve a alegação de inocência durante o julgamento, no qual os procuradores pediram uma pena de 27 anos de prisão para ele e outra de 17 para Marcak. Na Croácia, milhares de pessoas assistiram à transmissão da sentença através de um telão instalado no centro de Zagreb.

Depois de ficar quatro anos foragido, Gotovina foi detido em 7 de dezembro de 2005. Já Cermak e Markac se entregaram voluntariamente um ano antes ao Tribunal, com sede em Haia. A cooperação das autoridades croatas com o TPII para a captura de Gotovina foi um ponto chave para que a União Europeia avançasse nas negociações de adesão da Croácia, que começaram em outubro de 2005 após um relatório propício da então promotora chefe do tribunal, a suíça Carla del Ponte.

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Reação – Nesta sexta, a Comissão Europeia “tomou nota” da decisão definitiva da Corte, expressou sua solidariedade a todas as vítimas do conflito e disse esperar que a Croácia “continue olhando para o futuro” e não volte a reabrir feridas da guerra. O governo sérvio, por sua vez, acusou o TPII de aplicar uma “justiça seletiva”, e alegou que a absolvição de Gotovina e Markac põe em risco o princípio da punição de crimes de guerra, pelo qual foram ou são julgados vários dos principais dirigentes sérvios durante a Guerra dos Bálcãs.

(Com agência EFE)