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TPI condena ex-chefe de milícia congolês a 14 anos de prisão

Por Por Maude Brulard - 10 jul 2012, 11h23

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta terça-feira sua primeira sentença ao condenar o ex-chefe de milícia congolês Thomas Lubanga a 14 anos de prisão por crimes de guerra no nordeste da República Democrática do Congo (RDC).

“Lubanga foi condenado a uma pena total de 14 anos de prisão”, anunciou o juiz Adrian Fulford em uma audiência em Haia. O magistrado indicou que o período de prisão preventiva, cumprido desde 2006, será deduzido da pena.

Em 14 de março, Thomas Lubanga, de 51 anos, foi considerado culpado de crimes de guerra por ter recrutado crianças de menos de 15 anos como soldados, entre 2002 e 2003, durante a guerra civil em Ituri, nordeste da RDC.

“Os crimes de envolvimento e de convocação de crianças de mesnos de quinze anos e sua utilização nos conflitos são, sem dúvida alguma, crimes muito graves”, declarou o juiz Fulford, lembrando que “a participação de crianças (no conflito, nr) era generalizada”.

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As crianças são separadas de suas famílias, são obrigadas a parar de estudar e são expostas “a uma atmosfera de violência e de medo”, ressaltou. “Por sua vulnerabilidade, as crianças precisam de uma proteção particular, que não se aplica à população geral”.

A promotoria havia solicitado uma pena de 30 anos de prisão. Thomas Lubanga parecia tenso nesta terça-feira, mas permaneceu impassível durante o anúncio do veredicto.

Os juízes concederam ao ex-chefe da milícia uma circunstância atenuante. Reconheceram sua “cooperação constante com o Tribunal ao longo de todo julgamento, apesar do comportamento da acusação que o submeteu a uma pressão constante e injustificada”.

O TPI é o principal tribunal permanente responsável por julgar supostos autores de genocídios, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.

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Detido em Haia desde 2006, o fundador da União dos Patriotas Congoleses (UPC) e ex-comandante das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), braço armado da UPC, alegou inocência durante o julgamento, que começou em janeiro de 2009 e terminou em agosto de 2011.

Durante a audiência do dia 13 de junho, Lubanga recebeu a informação de que era culpado “como um tiro no rosto”.

“Eu me apresentei como um líder da guerra (…), mas nunca aceitei ou tolerei tais envolvimentos (de crianças soldados)”, protestou.

O TPI deverá designar o lugar onde Thomas Lubanga cumprirá a pena. Escolherá um dos seis países que se declararam dispostos a aceitar os condenados por este tribunal: Mali, Sérvia, Grã-Bretanha, Bélgica, Áustria e Finlândia.

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O tribunal também decidirá o valor das indenizações às 123 vítimas autorizadas a participar do julgamento. O TPI é o primeiro tribunal internacional a reconhecer que as vítimas têm um papel nos processos e a criar um fundo para elas.

Os confrontos e a violência entre milícias pelo controle das minas de ouro e outros recursos naturais no nordeste da RDC provocaram a morte de 60.000 pessoas desde 1999, segundo organizações não governamentais (ONGs).

Bosco Ntaganda, ex-chefe-adjunto de Estado Maior das FPLC, está sob um mandado de prisão do TPI desde 2006 pelos mesmos crimes de guerra que Thomas Lubanga e também foi acusado neste processo.

Ntaganda é general do Exército congolês. Continua foragido e é acusado de liderar um motim que está atualmente em curso no leste da RDC.

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