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Temer considera inegociável fechamento de fronteira a venezuelanos

Governadora de Roraima elogiou a decisão judicial que barra entrada de venezuelanos pelo estado

Por Da Redação - Atualizado em 6 Aug 2018, 22h35 - Publicado em 6 Aug 2018, 20h58

O fechamento da fronteira para venezuelanos é “inegociável” para o presidente Michel Temer. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A pasta publicou nota reagindo à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, que suspendeu a entrada de pessoas do país através da fronteira com o estado. A ordem judicial foi dada no último domingo (5).

No comunicado, o ministério defendeu “a importância da garantia dos direitos humanos e o acesso aos serviços básicos para os estrangeiros”. O ministro Gustavo Rocha afirmou que está em contato com diversos órgãos – como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União – para repassar informações sobre a situação da entrada de venezuelanos no país pela fronteira em Roraima.

No entanto, a governadora de Roraima, Suely Campos, que concorre à reeleição, disse que a suspensão da entrada de venezuelanos pela fronteira foi acertada por respeitar “o sentimento de todo um estado”.

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“Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração, porque ela bate à nossa porta, não à deles”, disse a governadora, por meio de nota. Segundo ela, Roraima está lidando com as consequências de uma tragédia social com a “total omissão do governo federal”.

A determinação do juiz federal Helder Girão Barreto foi tomada após, na semana passada, a governadora publicar decreto que, entre outros pontos, obrigava os venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal se manifestaram contrários ao decreto, que também determinava maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira.

A AGU já informou que também está tomando medidas para suspender a decisão judicial que bloqueia a entrada dos venezuelanos pela fronteira.

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De acordo com a nota divulgada pela governadora de Roraima, a liminar publicada nesta segunda é um “sinal claro” do “sucesso” da postura de seu governo.

“Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal. Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF [Supremo Tribunal Federal] e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos”.

Decisão judicial

Na decisão que suspende a entrada de venezuelanos no país, o juiz Hélder Barreto diz que “é imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar”. Ele acrescenta que o Estado brasileiro pode adotar a política de imigração que entender, desde que não viole a Constituição Federal e a autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

“O ônus dessa política deve ser repartido por todos e não suportado por apenas um”, acrescentou o magistrado, ao afirmar que o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos “desde que eles fiquem em Roraima”.

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(Com Agência Brasil)

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