Supremo dos EUA proíbe discriminação de gays e transexuais no trabalho

Em decisão histórica da Corte, demissão baseada em orientação sexual ou identidade de gênero se tornou ilegal

Por Da Redação
Atualizado em 29 jan 2021, 10h53 - Publicado em 15 jun 2020, 14h00

Homem agita bandeira do Orgulho Gay em frente ao prédio da Suprema Corte americana em Washington DC após decisão sobre discriminação no ambiente de trabalho - 15/06/2020 (Tom Brenner/Reuters)

Em uma decisão inédita, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta segunda-feira, 15, que homossexuais e transexuais não podem sofrer discriminação no ambiente de trabalho. “Um empregador que demite um indíviduo simplesmente por ele ser gay ou transgênero desafia a lei”, diz a decisão do Tribunal.

Por seis votos a favor e três contra, os juízes da Suprema Corte entenderam que um trecho da Lei dos Direitos Civis de 1964 também deve ser aplicada a gays, lésbicas e transexuais. A legislação proíbe em seu artigo VII a discriminação em ambientes de trabalho por causa de etnia, religião, nacionalidade e sexo.

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A atual gestão do presidente Donald Trump apoiava uma interpretação mais conservadora da lei, segundo a qual o termo “sexo” significava apenas que homens e mulheres não podiam sofrer discriminação, mas que a lei não incluía orientação sexual ou identidade de gênero. De acordo com essa visão, caberia ao Congresso criar uma nova lei para proteger esses grupos.

A decisão representa uma vitória histórica do movimento LGBT americano, que há anos luta na Justiça para que pessoas não possam ser demitidas ou sofrerem sanções profissionais por sua orientação sexual ou identidade de gênero. O resultado foi considerado surpreendente porque dois juízes da ala mais conservadora do Supremo — o presidente da corte, John G. Roberts, e Neil M. Gorsuch, indicado de Trump — votaram a favor do entendimento.

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O julgamento foi baseado em três casos de discriminação. Um envolve um ex-coordenador de serviços de bem-estar infantil da Geórgia, chamado Gerald Bostock. O outro envolve um instrutor de paraquedismo de Nova York chamado Donald Zarda. Ele morreu após o caso começar e a questão está sendo seguida por seu Estado. O terceiro é de uma mulher transexual que afirmou ter sido demitida após iniciar sua transição de gênero.

A Suprema Corte americana já acolheu decisões favoráveis à população LGBT anteriormente. Em uma decisão histórica, em 2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os 50 estados americanos.

Em uma decisão semelhante à tomada hoje pelos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal do Brasil aprovou em junho de 2019 a criminalização da homofobia. Os ministros determinaram que a conduta passasse a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que já previa crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.