Supremo da Venezuela rejeita pedido de impugnação de juízes

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), mais alta corte da Venezuela, declarou inadmissível o pedido do procuradoria-geral para impugnar mais de trinta juízes por irregularidades em sua indicação.

A Câmara Constitucional do TSJ, dominado por  governistas, declarou-se competente para apreciar o recurso de anulação por inconstitucionalidade impetrado pela procuradora-geral Luisa Ortega Diaz e afirmou que já havia se pronunciado sobre legitimidade da ação parlamentar, em julho de 2016, considerando o caso julgado.

Em seu recurso, Luisa defendeu que fossem impugnados 13 magistrados titulares e 21 suplentes do Supremo cuja nomeação foi aprovada pela então maioria chavista da Assembleia Nacional, em sessão convocada de improviso, logo após a vitória da oposição nas eleições de dezembro de 2015. A procuradora-geral alegou que a medida tinha por objetivo “restaurar a estabilidade do país”.

Imunidade – Na terça-feira, Luisa Ortega pediu à mesma corte que suspenda a imunidade e autorize o julgamento de oito dos seus magistrados, seis titulares e dois suplentes, acusando-os de promover uma “ruptura da ordem constitucional”. A procuradora se referia às decisões de grande “impacto e magnitude” emitidas no final de março, quando o tribunal, acusado de servir ao governo, assumiu as funções do Parlamento, sob controle da oposição, e retirou a imunidade dos deputados.

(Com Estadão Conteúdo)