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Supremo aprova Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano

Brasília, 16 fev (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano.

A decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir do processo de cassação e os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.

Os magistrados decidiram em favor da validade da lei por sete votos a quatro, de acordo com informações da ‘Agência Brasil’.

A decisão da mais alta instância judicial do país põe fim à polêmica sobre a validade da lei, que entrou em vigor em junho de 2010.

Nesse ano a norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de uma iniciativa popular que recolheu mais de um milhão de assinaturas.

‘Todos nós temos que celebrar essa decisão. Reforça os debates feitos aqui na Câmara e a lei agora se transforma na realidade’, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. EFE