Brasília, 16 fev (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano.
A decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir do processo de cassação e os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.
Os magistrados decidiram em favor da validade da lei por sete votos a quatro, de acordo com informações da ‘Agência Brasil’.
A decisão da mais alta instância judicial do país põe fim à polêmica sobre a validade da lei, que entrou em vigor em junho de 2010.
Nesse ano a norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de uma iniciativa popular que recolheu mais de um milhão de assinaturas.
‘Todos nós temos que celebrar essa decisão. Reforça os debates feitos aqui na Câmara e a lei agora se transforma na realidade’, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. EFE
Giro VEJA - quinta, 18 de abril
Moraes alvo da Câmara dos EUA e a decepção de Israel com o BrasilO STF emitiu nesta quinta-feira um esclarecimento sobre o relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado na noite de ontem, que aponta uma “campanha de censura”da Suprema Corte brasileira à rede social X. A resposta da Suprema Corte brasileira a esse documento, liderado por parlamentares do Partido Republicano e a relação entre Israel e Brasil após ataque do Irã são destaques do Giro VEJA.
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