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Suprema Corte israelense legaliza colônia na Cisjordânia

A Suprema Corte israelense aprovou um acordo que legaliza uma colônia ilegal na Cisjordânia, apesar de reprovar a inação do governo frente a essas construções ilegais.

Em sua decisão, cuja cópia foi obtida pela AFP nesta quarta-feira, a corte deu ao governo até 10 de janeiro para aplicar um acordo concluído no fim de dezembro com os colonos para resolver a questão da colônia ilegal de Ramat Gilad, no norte da Cisjordânia.

Segundo os termos do acordo, cinco moradias e dois galpões devem ser deslocados para os limites da colônia ilegal atual para posteriormente serem retroativamente legalizadas através de uma anexação à colônia vizinha Karnei Shomron.

Em virtude de uma ordem da Suprema Corte, a coalizão governamental de direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu deveria ter demolido, no fim de 2011, algumas partes de Ramat Gilad e várias outras colônias ilegais construídas em terras privadas palestinas.

O governo adiou essas operações em diversas ocasiões para evitar um conflito com os colonos.

“Não podemos ignorar que o governo evitou cumprir suas obrigações”, afirmou a Suprema Corte.

“Ao mesmo tempo enfatizamos a importância de uma solução pacífica para esse tema por consentimento (mútuo), antes de expulsões pela força”, completou a mais importante instância judicial israelense.

Aos olhos da comunidade internacional, as colônias que obtiveram todas as autorizações necessárias das autoridades israelenses ou as colônias construídas por colonos extremistas sem nenhuma permissão são todas ilegais.

No passado, a Suprema Corte exigiu o desmantelamento de colônias ilegais.

Em 2009, Netanyahu comprometeu-se diante do presidente americano, Barack Obama, a retirar cerca de 20 “colônias ilegais”, entre elas a de Ramat Gilad.

Cerca de 310.000 colonos estão na Cisjordânia assim como mais de 200.000 israelenses estão nos bairros de colonização de Jerusalém Oriental (ocupada e anexada).