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Suprema Corte dos EUA desafia restrições ao porte de armas

Tribunal deu aval para proibição de Trump ao ingresso de transgêneros nas Forças Armadas, mas não permitiu retirada de direitos a crianças imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou decisões ultraconservadoras nesta terça-feira, 22, em relação às políticas progressistas sobre porte e posse de armas na cidade de Nova York e à presença de transgêneros nas Forças Armadas.

Essas medidas estão em linha com as posições expressas pelo presidente americano, Donald Trump, que apenas perdeu em um tópico crítico: a política do governo de Barack Obama de conceder direitos e proteção aos filhos de imigrantes indocumentados trazidos ao país vai continuar em vigor.

A Suprema Corte decidiu que vai analisar a política de Nova York de proibir as pessoas de portarem armas de fogo, mesmo que estejam descarregadas e que o usuário tenha licença para usá-las. Segundo o jornal The Washington Post, a medida foi aceita pela mesma Suprema Corte há uma década, apesar de desafiar a Segunda Emenda da Constituição.

A lei de Nova York permite o transporte de armas apenas pelo portador licenciado que esteja indo a um estande de tiro dentro dos limites da cidade. Uma Corte de Apelação já havia dado ganho de causa para o município.

O processo que atingiu a mais alta corte dos Estados Unidos foi iniciado por dois processos de usuários de armas, que tinham licença para manter armas dentro de suas casas. Eles tiveram o apoio da Associação Nacional do Rifle (NRA), o poderoso lobby americano em favor da liberação do porte e uso de armas.

A iniciativa de examinar esta lei de Nova York sinaliza com futuras revisões de outras legislações estaduais ou municipais do país que restringem a posse ou o porte de armas nos Estados Unidos.

A decisão expõe o perfil solidamente conservador da Suprema Corte desde a posse do juiz Brett Kavanaugh, em outubro passado. Indicado por Trump, Kavanaugh passou por uma extensa sabatina no Senado americano por causa da denúncia de tentativa de estupro em 1982. Conforme alegou na época, ele estava compromissado a rever decisões anteriores do tribunal.

Trans e sonhadores

Outra decisão conservadora tomada pela Suprema Corte, por 5 votos contra 4, foi a permissão para o governo Trump manter sua política contrária ao ingresso de transgêneros nas Forças Armadas. O atual presidente havia demolido a permissão dada por seu antecessor, Barack Obama, para que os transgêneros e homossexuais continuassem suas carreiras militares.

O governo de Obama havia definido o dia 1º de julho de 2017 para o início do alistamento de transgêneros para as forças. Quando Trump tomou posse, a data foi postergada para estudos mais detalhados sobre o caso. Em julho de 2017, pelo Twitter, o presidente americano anunciou a proibição, mais tarde efetivada pelo Departamento de Defesa. Movimentos em favor dos direitos dos transgêneros processaram o governo e venceram nas primeiras instâncias.

A tentativa de Trump de desmontar a política de Obama de dar direitos e proteger os “dreamers” – sonhadores, em inglês, como são chamados os imigrantes indocumentados trazidos aos Estados Unidos por seus pais, quando crianças – foi barrada pela Suprema Corte, apesar de seu perfil conservador. A Casa Branca havia pedido a revisão desse programa, que ampara cerca de 700.000 pessoas.

O direito dos dreamers ressurgiu recentemente nas discussões políticas de Washington quando Trump propôs aos seus opositores democratas suspender a paralisação do governo federal, que completou nesta terça-feira um mês, em troca da aprovação de 5,7 bilhões no orçamento deste ano para a construção de um muro na fronteira com o México.

Comandados pela presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosy, os democratas defendem a política para os dreamers e são contrários ao projeto do republicano de levantar o muro por razões morais e também circunstanciais. O muro é uma das principais promessas de campanha feitas em 2016 por Trump, que concorrerá à reeleição em 2020.