Suprema Corte dos EUA dá vitória a Trump sobre voto pelo correio
Decisão que críticos dizem ajudar a restringir participação eleitoral, porém, não encerra disputas judiciais
Por
SEGUIR
SEGUINDO
25 ago 2026, 09h35 | Atualizado em 25 ago 2026, 09h55
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, na segunda-feira, 24, que o governo de Donald Trump avance com sua campanha para restringir a votação pelo correio nas midterms, eleições de meio de mandato que renovarão, em novembro, todas as cadeiras da Câmara, metade do Senado e um sem-número de cargos executivos e legislativos locais.
Por seis votos a três, a maioria conservadora da corte derrubou uma decisão de uma juíza federal de Massachusetts que havia impedido parte da implementação de uma ordem executiva que restringe o voto por correspondência. Os ministros deliberaram que os 23 estados, em sua maioria governados por democratas, e o Distrito de Columbia, que entraram com a ação, ainda não tinham legitimidade para contestar a medida.
Em junho, a juíza Indira Talwani havia chegado à conclusão oposta. Segundo ela, os estados tinham motivos suficientes para contestar a ordem, diante dos custos para adaptar a administração eleitoral, das possíveis interrupções no processo e do risco de responsabilização criminal de funcionários.
Talwani também afirmou que Trump não tinha autoridade para determinar unilateralmente mudanças na forma como os estados administram eleições federais. A Constituição americana reserva aos estados papel central na definição das regras de elegibilidade dos eleitores.
A decisão de segunda-feira, porém, não avaliou se a ordem de Trump é constitucional e não encerra as disputas judiciais sobre a medida.
Ordem de Trump
Assinada pelo presidente americano em março, a ordem executiva determina que o governo federal elabore e envie aos estados listas de cidadãos considerados aptos a votar. O Departamento de Justiça também foi orientado a priorizar investigações e processos contra autoridades eleitorais que distribuam cédulas a pessoas consideradas inelegíveis para votar em eleições federais.
Na última sexta-feira, 21, o Serviço Postal americano publicou regras para colocar a medida em prática. Entre as exigências está o fornecimento, pelos estados, de listas de eleitores que receberam cédulas pelo correio e de códigos de barras específicos para os envelopes de envio e devolução.
Trump afirma há anos que o voto pelo correio é vulnerável a fraudes e já declarou que pretende acabar com o sistema em todo o país. Não há, porém, evidências de fraude generalizada nas eleições por correspondência.
“Votar pelo correio significa fraudar pelo correio. Eu chamo isso de fraude por correio, e precisamos fazer algo a respeito”, disse o mandatário durante um evento em Memphis, no Tennessee, em março.
Ainda que crítico voraz da modalidade, o republicano não se furtou a recorrer a esse direito durante as eleições para o distrito 87 da legislatura estadual da Flórida este ano. De acordo com o site da supervisão eleitoral do condado de Palm Beach, o líder americano utilizou o correio para declarar sua preferência ao candidato republicano Jon Maples.
Impacto nas eleições
A campanha de Trump contra os votos pelo correio faz parte de uma iniciativa mais ampla da Casa Branca, denominada “Save America Act” (Lei Salve a América, em tradução livre), que visa endurecer as regras de identificação de eleitores com o suposto objetivo de impedir a participação ilegal nas eleições americanas (em especial de imigrantes, que, segundo a administração, apoiariam desproporcionalmente os democratas).
Críticos, contudo, apontam que a fraude por falsidade ideológica de eleitor é quase inexistente no país e denunciam as novas regulamentações como uma tentativa de supressão dos votos, que prejudica principalmente minorias (hispânicos e negros), idosos, estudantes e pessoas de baixa renda, pois tais grupos têm menos chances de possuir os documentos aceitos.
A disputa ocorre em meio à corrida pelo controle do Congresso nas eleições de meio de mandato, marcadas para novembro. A restrição ao voto pelo correio pode ter impacto político relevante, visto que eleitores democratas historicamente recorrem a esse método com maior frequência que republicanos.
Em 2024, cerca de 30% das cédulas da eleição presidencial foram enviadas pelo correio.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA