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Suprema Corte dos EUA anula maior parte de lei anti-imigração do Arizona

Washington, 25 jun (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira as cláusulas da polêmica lei SB1070 do Arizona que convertia em criminosos imigrantes ilegais que conseguissem ou solicitassem trabalho, autorizava a prisão sem decisão judicial de pessoas que cometeram crimes passíveis de deportação e obrigava os imigrantes a se registrem no Governo Federal.

A decisão representa uma vitória política parcial para o governo de Barack Obama, que tinha questionado a competência dos estados para legislar em matéria de imigração.

Em sua sentença, os juízes anularam as seções três, cinco e seis da SB1070 e validaram as outras.

Desta forma, as autoridades do Arizona poderão continuar aplicando uma das mais controvertidas cláusulas da lei, que permite a polícia comprovar sem motivo aparente a identidade dos imigrantes. A medida, segundo ativistas da causa, pode gerar discriminação racial.

A lei SB1070 do Arizona foi promulgada pela governadora republicana Jan Brewer em abril de 2010. A sentença, segundo analistas, terá amplas repercussões eleitorais e afetará o futuro de leis estaduais que se inspiraram na SB1070 para combater a imigração ilegal.

A Suprema Corte tinha diante de si vários cenários possíveis: anular apenas as seções que representavam intromissão na autonomia do Governo federal; manter todas de pé em nome do reforço da segurança pública; ou anular algumas e validar outras.

A decisão do Supremo ocorre após a decisão da Casa Branca de suspender, no dia 15 de junho, a deportação de estudantes imigrantes ilegais de até 30 anos que entraram nos EUA antes de completar 16 anos.

O debate sobre que fazer com os aproximadamente onze milhões de imigrantes ilegais que vivem nos EUA chegou até a disputa eleitoral, num momento em que os eleitores hispânicos aparecem como um grupo decisivo para o resultado da votação em estados como Nevada, Flórida, Novo México e Colorado.

O caso da SB1070 chegou à Suprema Corte pois a governadora Jan Brewer contestou a decisão de outros tribunais de bloquear as partes mais polêmicas da lei estadual.

As decisões anteriores também consideraram que partes da lei retiravam funções do Governo Federal. EFE