Suprema Corte dos EUA aceita analisar ação para reforma migratória de Obama

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira revisar a apelação apresentada pelo governo, que pede permissão para iniciar as medidas executivas migratórias do presidente Barack Obama, que buscam suspender temporariamente a deportação de mais de 5 milhões de imigrantes ilegais.

Essas medidas, anunciadas por Obama em novembro de 2014, foram bloqueadas há quase um ano por causa de uma ação apresentada conjuntamente por 26 Estados, a maioria governada por republicanos, liderados pelo Texas. Os juízes do Supremo devem escutar os argumentos do caso em abril para tomar uma decisão até o final de junho, apenas um mês antes das eleições que selecionarão os candidatos presidenciais democrata e republicano que concorrerão no pleito de novembro.

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O tema da imigração, e em particular as medidas executivas de Obama, está sendo muito debatido nesta campanha eleitoral. A maioria dos pré-candidatos republicanos à Casa Branca se opõe às medidas de Obama para beneficiar os imigrantes ilegais, enquanto os democratas prometem inclusive ir mais longe do que o presidente na reforma do sistema migratório.

O plano apresentado por Obama em novembro de 2014 consiste na ampliação de um programa executivo de 2012 chamado Ação Diferida (Daca), cujo objetivo é evitar a deportação de jovens que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças junto com suas famílias ilegalmente. A outra parte do plano é o programa Ação Diferida para Responsabilidade dos Pais (DAPA), que procura amparar pais imigrantes ilegais de cidadãos americanos ou com residência permanente.

Se o Supremo decidir a favor do governo, Obama terá apenas meio ano para tentar iniciar as medidas migratórias, já que seu mandato termina em janeiro de 2017. O presidente se comprometeu pela primeira vez em 2008 a mudar o sistema migratório e decidiu agir unilateralmente diante da impossibilidade de levar adiante uma reforma a respeito no Congresso.

(Com agência EFE)